O Tribunal de Justiça do Piauí tem focado constantemente em ações que visam garantir que a Justiça seja acessível a todos, especialmente às populações mais vulneráveis. Para que isso aconteça, vem investindo em diversas iniciativas que buscam promover a cidadania e assegurar que aqueles em situações de maior vulnerabilidade social, econômica e geográfica tenham a oportunidade de buscar a proteção de seus direitos.
Entre as principais iniciativas, destacam-se os programas Justo Acesso, Regularizar e Justiça sem Dúvida, bem como as ferramentas de Inteligência Artificial, como a JuLIA e o RIC. Além disso, realiza pautas concentradas nas áreas de mediação e conciliação, facilitando o acesso à Justiça em diversas regiões do estado, entre outras ações.
O programa Justo Acesso consiste em pontos de inclusão digital estabelecidos em municípios do Piauí que não são sede de comarca. O objetivo é ampliar o acesso à Justiça, garantindo que todos os cidadãos, independentemente de onde residam, possam utilizar os serviços do Judiciário e de instituições parceiras. A iniciativa também busca reduzir a exclusão digital, promovendo a inclusão de forma mais abrangente.
O programa Regularizar, desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, é uma ferramenta estruturada para oferecer um procedimento judicial simples, rápido e eficiente. Seu principal objetivo é viabilizar a emissão do registro de imóveis em nome dos beneficiários, garantindo o direito fundamental à propriedade.
A operacionalização do programa ocorre por meio de uma unidade judicial com competência estadual, encarregada de processar e julgar as ações apresentadas no âmbito do Programa Regularizar, seguindo o rito da jurisdição voluntária. As inovações implementadas no programa visam efetivar o direito à propriedade, promovendo, em um curto período de tempo, a regularização fundiária de famílias que ocupam áreas públicas ou privadas e que atendem aos requisitos legais para obter o título de propriedade correspondente.
RIC: A nova cara da Justiça piauiense
O Robô de Informações da Corregedoria, conhecido como RIC, é um projeto voltado para a automatização de diversas atividades realizadas pelos servidores da Justiça de primeiro grau. Essa iniciativa destaca como a tecnologia pode ser uma aliada essencial para tornar os processos judiciais mais rápidos e precisos. Criado e implementado em setembro de 2023, o RIC já processou mais de 120 mil casos ao longo dos últimos 12 meses em todo o Judiciário do Piauí.
Com suas funcionalidades inovadoras, o RIC contribui para a prevenção de erros e a aceleração de procedimentos, garantindo uma Justiça mais eficiente e acessível aos cidadãos do Piauí. O lançamento do RIC reforça o compromisso do Judiciário piauiense com a adoção de soluções tecnológicas modernas e eficazes para atender às demandas da sociedade.
“O RIC é uma ferramenta de Inteligência Artificial desenvolvida para apoiar magistrados, servidores e outros atores processuais do Judiciário piauiense. Ele funciona filtrando e conectando, automaticamente, informações importantes de um processo, permitindo que sejam acessadas diretamente no PJe. Isso agiliza os serviços da unidade, como explica o corregedor-geral da Justiça, desembargador Olímpio Galvão: 'Assim, indicativos como Prescrição Criminal, a exemplo, chegam ao magistrado ou servidor de forma mais célere e unificada, o que acelera a tramitação processual nas unidades.'”
O RIC reúne diversas funções essenciais, como a emissão de certificações de distribuições anteriores e registros de óbitos, além de fornecer indicativos de prescrição criminal. A ferramenta também contribui para melhorar o desempenho no Prêmio CNJ de Qualidade, aumentar a eficiência na gestão de informações processuais e promover maior celeridade e produtividade no trabalho do Judiciário.
Hilo reforça compromisso com a inclusão
Destacando a modernização do Judiciário, o presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, desembargador Hilo de Almeida Sousa, enfatizou que a inclusão tem sido uma prioridade para a instituição. “Temos trabalhado para que o Sistema Judiciário se torne cada vez mais acessível a todos. No que diz respeito às pessoas com deficiência, temos consistentes normativos no segmento de engenharia e arquitetura, voltados a garantir as adequações físicas nos prédios do Tribunal necessárias ao atendimento das PCDs”, destacou.
O desembargador informou que a Unidade de Acessibilidade e Inclusão (UACI) realiza um importante trabalho na defesa de direitos e na implementação da política de acessibilidade do Poder Judiciário. “A unidade presta serviços e atendimentos como emissão de certidões negativas, informações gerais sobre processos judiciais, emissão de identidade nacional (RG), atendimento a servidores e magistrados do TJPI, além dos serviços do Balcão Virtual”, explicou. Ele acrescentou: “Fomos o primeiro do país a criar uma sala da Unidade de Acessibilidade com a Resolução Nº 320/2022, visando o acolhimento e atendimento presencial e on-line a qualquer cidadão com deficiência que procure atendimento. Essa sala está localizada no Fórum Cível e Criminal de Teresina.”
Hilo Sousa ressaltou que a UACI também elaborou um importante Manual de Acessibilidade, destinado a reduzir barreiras atitudinais que dificultam a acessibilidade. Ele destacou, ainda, que os canais de comunicação foram requalificados, com a disponibilização de mais recursos de acessibilidade, como intérpretes de Libras, legendas em vídeos institucionais e a ampliação de ferramentas digitais acessíveis, incluindo sites e aplicativos com opções de audiodescrição. Todas essas ações foram pensadas para proporcionar melhorias ao público.
Processos digitalizados
Buscando constantemente melhorar a eficiência e o atendimento à população, o Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) tem encontrado na inovação tecnológica uma grande aliada para a modernização do Judiciário. O investimento em diversas ferramentas tecnológicas tem tornado o atendimento mais rápido, eficiente e transparente. Entre as iniciativas mais impactantes, destaca-se a digitalização de processos.
Com a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) no estado, foi possível otimizar a tramitação dos processos, garantindo que advogados, magistrados e partes envolvidas tenham acesso a documentos e informações de forma mais ágil e segura. “Isso tem reduzido o tempo de tramitação dos processos e melhorado a transparência do trabalho do Judiciário”, ressaltou o desembargador Hilo Sousa. Ele destacou que a digitalização dos processos e sua tramitação no PJe permitiram que o TJ-PI enfrentasse a pandemia sem paralisar o principal serviço: julgar.
As inovações, no entanto, vão além. O Tribunal implementou uma série de ferramentas tecnológicas destinadas à melhoria da gestão e dos fluxos de trabalho na atividade-meio.
O desembargador Hilo Sousa citou três exemplos claros de como a tecnologia tem trazido resultados reais às pessoas que recorrem ao Judiciário. Primeiro, ele destacou a instalação de Pontos de Inclusão Digital em municípios que não são sede de comarca. Esses pontos têm como objetivo maximizar o acesso à Justiça, garantindo que todos os cidadãos do Piauí, independentemente de onde residam, possam utilizar os serviços do Judiciário e de instituições parceiras. Essa iniciativa também contribui para a redução da exclusão digital.
Por meio da internet disponibilizada ao cidadão em uma estrutura do Poder Judiciário, é possível oferecer atendimento remoto a quem precisar desse serviço. “Mas fomos além”, frisou o desembargador, enfatizando o compromisso contínuo do TJ-PI com a inovação e a inclusão.
O segundo exemplo foi o desenvolvimento e a implantação do Justo Acesso, que tem como objetivo aproximar a sociedade dos serviços da Justiça. O programa oferece ao público serviços como o Balcão Virtual e a realização de audiências virtuais, além de serviços prestados por parceiros, como os Tribunais Regionais Eleitoral e do Trabalho (TRE-PI e TRT-PI), a Justiça Federal e o Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP) e do Departamento Estadual de Trânsito do Piauí (Detran-PI).
O Justo Acesso integra, em uma única estrutura, os serviços do TJ-PI e de outros tribunais, além de órgãos governamentais, especialmente aqueles que atuam na prestação de serviços de cidadania. Essa parceria permite que as pessoas sejam atendidas dentro das inúmeras possibilidades oferecidas pela internet. Atualmente, já foram instaladas 20 unidades do programa, com um total de quase 200 mil atendimentos, abrangendo a prestação de informações, a realização de audiências e a emissão de documentos, entre outros serviços.
Por fim, em 2023, foi implantado o sistema JuLIA (Justiça Auxiliada pela Inteligência Artificial), uma ferramenta que otimiza rotinas de trabalho, automatiza tarefas e garante maior eficiência e acessibilidade à Justiça.
Sobre o Programa Regularizar
Entre as inovações do TJ-PI, destaca-se o uso de meios de automação no Programa Regularizar, que possui um grande impacto social por viabilizar um procedimento judicial simples, célere e eficiente. O objetivo é assegurar a materialização das medidas legais que autorizam a emissão do registro de imóvel em nome do beneficiário, garantindo, assim, o direito fundamental à propriedade.
O presidente do TJ-PI mencionou, ainda, que, além da simplificação de normativos e fluxos, “implantamos, em parceria com a Fox Inline, o sistema CERURBJus (Central de Regularização Fundiária Urbana da Justiça), uma ferramenta inovadora que tem o objetivo de agilizar o trâmite dos processos ajuizados na unidade judicial do Programa Regularizar, por meio da interoperabilidade com o sistema PJe e o sistema dos cartórios de imóveis.” Ele explicou que o principal propósito do sistema é criar padrões de análise para os documentos, garantindo a consistência e a uniformização dos dados. Dessa forma, é possível transmitir os dados de maneira precisa e confiável ao sistema das serventias extrajudiciais para a prática dos atos registrais necessários à emissão do registro de imóveis.
Vale esclarecer que essa solução, genuinamente piauiense, foi estruturada para simplificar e inovar o Programa Regularizar, permitindo uma resolução ágil dos casos e a emissão rápida do registro de imóvel logo após a sentença judicial. Desde agosto de 2023, mais de 20 mil registros foram emitidos, e mais de 30 mil títulos foram preparados para registro. Um caso emblemático é o de Guaribas, o primeiro município 100% regularizado por meio de cooperação entre o Poder Judiciário, os poderes executivos estadual e municipal, e o cartório de imóveis, em um processo digital de ponta a ponta.
Sucesso das parcerias firmadas
O desembargador Hilo de Almeida Sousa considera que o grande diferencial de sua gestão à frente do Tribunal de Justiça do Piauí foi a capacidade de estabelecer parcerias. E justifica sua declaração: “Essa relação institucional foi o que, não só permitiu que pudéssemos desenvolver projetos inéditos e inovadores, mas também ampliar o alcance como nunca antes. Todos os projetos, especialmente os que reforçam e garantem o direito à cidadania, como o Justo Acesso e Regularizar, além da reestruturação, depois de 40 anos, da Justiça Criminal no Piauí, só foram possíveis porque dialogamos, dividimos responsabilidades e pudemos contar com parcerias institucionais importantíssimas. Então considero que isso tem sido o grande diferencial da nossa gestão nesses dois anos”, avalia.
Ele relata que a digitalização e a modernização do sistema Judiciário têm sido transformadoras, tanto para os servidores do TJ quanto para os cidadãos. Hilo Sousa fez questão de destacar os primeiros resultados, com uma maior eficiência no atendimento ao público, proporcionando mais celeridade nos processos, transparência e facilidade de acesso aos serviços judiciários.
Isso porque, com a digitalização dos processos e a adoção de ferramentas de atendimento remoto, como o Balcão Virtual, que permite o atendimento de advogados e partes via online, “um dos principais resultados esperados, e que já temos experimentado, é a redução do tempo de tramitação dos processos e a eliminação de barreiras físicas para o acesso à justiça”, pondera.
Para se ter uma ideia, no ano de 2023, o TJ-PI conquistou o inédito Selo Ouro no Prêmio CNJ de Qualidade, que avalia os resultados dos tribunais brasileiros nas áreas de governança, produtividade, transparência, dados e tecnologia. Com isso, o Tribunal alcançou recordes de baixas (quando um processo é definitivamente encerrado), atingindo mais de 280 mil apenas em 2023. “Também no ano passado, atingimos o inédito número de 120,03% no Índice de Atendimento à Demanda, o índice que mede a relação entre o número de processos baixados e o número de casos novos apresentados no mesmo período”, comemora o desembargador.
Selo Linguagem Simples conquista premiação
Outra conquista importante para o TJ-PI, que representa um grande passo no processo de democratização do atendimento e de ampliação do acesso à Justiça, é o Selo Linguagem Simples, que recebeu o certificado de premiação pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Hilo de Almeida Sousa conta que, ao todo, foram inscritos três importantes projetos no Selo: o ‘Justiça Sem Dúvida’, uma série desenvolvida pela Assessoria de Comunicação (Ascom) do TJ-PI para as redes sociais, com a proposta de tornar a linguagem técnica do Poder Judiciário mais acessível, permitindo que os usuários do Sistema de Justiça possam se apropriar de suas terminologias após a “tradução” para uma linguagem mais direta; o ‘Trilha de Direitos’, que leva informações sobre direito e cidadania a comunidades rurais de São Raimundo Nonato, promovendo sua aproximação com o Judiciário local, por meio de repentes, cordel, poemas e cartilhas; e o ‘TJ-PI Descomplica’, um projeto que busca simplificar a comunicação da Justiça aos jurisdicionados através do uso de recursos tecnológicos, como o Visual Law e o uso de QR Codes nos mandados de citação, que direcionam para vídeos explicativos, tornando os documentos jurídicos mais fluidos e simples e esclarecendo dúvidas de forma didática.
A serviço do cidadão
“A premiação do certificado pelo Conselho Nacional de Justiça é um reconhecimento do nosso esforço em adotar uma linguagem mais acessível na área da comunicação institucional, que é essencial para garantir que qualquer cidadão, independentemente de sua formação, entenda seus direitos e deveres dentro do processo judicial”, diz o desembargador. Para a comunidade, isso significa mais compreensão sobre os procedimentos e uma maior sensação de pertencimento ao sistema de Justiça.
Hilo de Almeida Sousa informa que o TJ-PI está caminhando para também reduzir a complexidade das comunicações oficiais, garantindo que os cidadãos se sintam mais próximos do Judiciário e mais capazes de exercer seus direitos. “Nosso objetivo é tornar os documentos judiciais, as comunicações e os atos processuais mais compreensíveis para todos, especialmente para a população que não tem formação jurídica. O TJ-PI tem o compromisso de prestar um trabalho que converse de modo permanente com a sociedade, que é a quem servimos. A entrega de uma Justiça cidadã demanda que haja um diálogo claro entre o público e os atores da Justiça”, finaliza o desembargador.
IA auxilia na prestação jurisdicional
O desembargador José Wilson Ferreira Araújo Júnior revela que, ao assumir a supervisão do Laboratório de Inovação, o OpalaLab, tem buscado criar funcionalidades através da inteligência artificial que possam melhorar a prestação jurisdicional, aumentar a produtividade, dar mais eficiência e, nesse sentido, criaram algumas ferramentas, dentre as quais a automação de impulsionamento de processos, como as intimações automáticas após a prolação de decisões pelos magistrados. Também foram abordados processos que são direcionados por uma tarefa específica e importante para o tribunal, que o CNJ cobra muito: os processos que já estão concluídos, mas continuam no acervo do magistrado, quando, na verdade, já deveriam ter sido encaminhados para o arquivo.
“Criamos também duas ferramentas ligadas à violência doméstica. Uma delas se chama JuLIA Notify (Justiça Auxiliada pela Inteligência Artificial), na qual, ao ser distribuído um pedido de medida protetiva, o juiz recebe um aviso no WhatsApp de que aquela medida protetiva está pendente de apreciação”, esclarece o desembargador.
E, apesar de ser lançada neste dia 25 de novembro, a Júlia Sentinela já está em funcionamento, realizando esse tipo de serviço, que é o requerimento da medida protetiva via WhatsApp. Nesse sistema, a parte que se sentir ameaçada por violência doméstica pode requerer a medida protetiva preenchendo um formulário chamado FONAR. A solicitação é transformada em um arquivo que entra no sistema de peticionamento eletrônico do tribunal e vai diretamente para um juiz competente, que decide se concede ou não a medida.
Como funciona a ferramenta?
A JuLIA é composta por quatro módulos: processual, análise de dados, acesso à informação e comunicação ativa. Dentre as diversas tarefas que a JuLIA executa, estão a realização de intimação automática após julgamento no PJe e a comunicação, via WhatsApp, aos responsáveis pelos processos em cada setor sobre os que estão na iminência de serem baixados.
Vale ressaltar que o JuLIA Notify e o JuLIA Sentinela são considerados dois dos módulos mais importantes do TJ-PI. Com o Notify, entre abril e outubro de 2024, foram emitidas mais de 55 mil notificações para magistrados sobre a existência de pedidos de medidas protetivas pendentes de análise. Isso, dentre outras iniciativas, permitiu reduzir pela metade o tempo de apreciação de medidas protetivas.
Já o Sentinela permite que uma mulher em situação de violência doméstica possa requerer uma medida protetiva via WhatsApp. Com o número da JuLIA cadastrado, (86) 98128-8015, a mulher responde ao Formulário de Avaliação de Risco, envia uma foto e a JuLIA cria a petição solicitando a concessão da medida protetiva. É uma ferramenta eficaz de proteção à mulher vítima de violência doméstica.
O Laboratório de Inovação do Tribunal de Justiça do Piauí (OpalaLab/TJ-PI) lançou um novo módulo da Inteligência Artificial JuLIA. A funcionalidade, chamada JuLIA Explica, foi criada para simplificar o acesso e esclarecer as etapas da tramitação de processos judiciais.
Intimações automatizadas
Quanto ao benefício que a automação trará em termos de agilidade, José Wilson assegura que haverá, de fato, maior rapidez. “Com a automação, por exemplo, das intimações e dessas tarefas que estamos criando através da inteligência artificial, podemos deslocar servidores para outras áreas mais complexas, que realmente precisam de intervenção humana. Mas, para aqueles trabalhos mais cotidianos, que não requerem uma interpretação intelectual, podemos contar com a inteligência artificial, que desempenha o papel de vários servidores”, explica o supervisor.
Sobre os projetos do Judiciário para a conscientização dos direitos e deveres da população, com o objetivo de construir uma sociedade mais consciente e participativa, José Wilson destaca o Justo Acesso. “É um projeto desenvolvido pela presidência, que tem facilitado o acesso dos jurisdicionados e da população em geral, especialmente nas cidades que não são mais comarcas e não possuem mais unidades judiciárias, que foram agregadas por outras unidades distantes, portanto, do fórum”, observa, acrescentando que, nesse contexto, o Tribunal de Justiça já criou várias unidades nessas comarcas, possibilitando que a população tenha acesso e possa iniciar suas ações e demandas a partir desses locais.
Processo de inclusão digital
Ao ser indagado sobre como a Justiça piauiense promove a inclusão digital em comunidades carentes, com o intuito de garantir à população o acesso aos serviços online de maneira ampla e justa, o desembargador José Wilson respondeu de forma clara: “Eu acho que a inclusão digital, nesse caso do Justo Acesso, por exemplo, já está incluída na concepção desse projeto, porque as pessoas chegam aos locais e terão um servidor disponível com computador e internet. Até porque todo o acesso à prestação jurisdicional hoje, no caso das demandas judiciais, é feito através de sistemas eletrônicos, ou seja, não existe mais utilização de papel, não existem mais processos físicos. Então, nesse sentido, já há uma inclusão dessa população que demanda nessas unidades judiciais”, complementa.
Ele conta, ainda, que o Tribunal de Justiça do Piauí também firmou parcerias com outras instituições para fomentar a inovação e a inclusão social, inclusive com o CNJ. “Nós estamos em curso com a lavratura de um termo de cooperação entre o Tribunal de Justiça e o CNJ, em que vamos, inclusive, dispor de duas das funcionalidades da nossa inteligência artificial. Uma delas é a das medidas protetivas via WhatsApp, então conseguimos expandir o alcance dessas funcionalidades desenvolvidas pelo Tribunal e, ao mesmo tempo, absorver de outros tribunais que também desenvolveram importantes ferramentas para o nosso trabalho internamente. Portanto, há uma troca, uma simbiose entre as diversas instituições”, justifica.
Por fim, José Wilson assegura que a tecnologia a serviço do Judiciário é de grande relevância, “pois não conseguiríamos dar cabo de 670 mil processos que só o Poder Judiciário do Piauí detém. Como iríamos julgar essa quantidade de processos com apenas 180 magistrados, se não fosse a tecnologia? Então, temos que utilizar a tecnologia, temos que utilizar a inteligência artificial, porque os escritórios de advocacia também estão utilizando. Precisamos criar ferramentas que nos ajudem a dar essa resposta à população de maneira célere e eficiente”, diz o desembargador, comentando que o TJ-PI vem desenvolvendo campanhas educativas voltadas às comunidades para acesso a essa tecnologia. “A gente tenta divulgar por todos os canais de comunicação e externar à população que o Tribunal hoje não está mais hermeticamente fechado; é uma instituição totalmente aberta e que tem essa preocupação social que pode ter.”