A nova Política Estadual de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade se aplica a todas as operações de tratamento de dados realizadas pelo Poder Executivo Estadual.
Relatório da STN aborda o esforço necessário para estabilizar a dívida em diferentes cenários e inclui uma análise de sensibilidade em relação aos parâmetros macroeconômicos.
O decreto regulamenta a aplicação da lei federal nº 13.709 de 2018 .
Na sociedade da informação os dados pessoais do usuário de produtos e serviços passaram a ter um valor inestimável
A iniciativa de fazer uma campanha educativa surgiu diante dos riscos de uso indevido de dados pessoais, incluindo comercialização e vazamento
Advogado piauiense foi nomeado pelo presidente Jair Bolsonaro
Campelo Filho é pós-doutorando em Direito e Novas Tecnologias e um dos grandes especialistas em Direito da Informação, Novas Tecnologias e Inovação no Brasil
Campelo Filho foi indicado pela Confederação Nacional do Comércio