Empresas especializadas na venda de fotografias esportivas vêm registrando imagens de atletas amadores durante treinos em locais públicos e oferecendo as fotos para venda, sem que haja um consentimento prévio dos fotografados. A prática, que ocorre em espaços como ciclovias, parques e campus universitários, levanta questionamentos jurídicos sobre privacidade e uso comercial da imagem.
Atletas se surpreendem ao ver suas fotos à venda
Foi o que aconteceu com a consultora financeira Andrea Luísa Watanabe de Mello, de 40 anos, que se surpreendeu ao ser marcada em uma foto sua pedalando na ciclovia do Rio Pinheiros, em São Paulo. A imagem foi feita por um fotógrafo profissional, que tentava vendê-la através de uma plataforma especializada. “No início, achei estranho, mas comprei para dar uma força”, contou Andrea.
Fotógrafos podem estar infringindo a LGPD
A prática já é consolidada em eventos esportivos, onde os participantes assinam termos autorizando o registro de suas imagens. No entanto, o crescimento desse serviço em espaços públicos sem consentimento explícito tem gerado críticas. Em 2023, a empresa Fotop foi processada por uma mulher que teve sua imagem capturada sem permissão quando ainda era menor de idade. O caso foi resolvido com indenizações.
Especialistas afirmam que a prática pode violar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que classifica a imagem como um dado pessoal. Para o advogado Bruno Bioni, da organização Data Privacy, “esperar que a pessoa solicite a remoção da foto não é o procedimento correto. O consentimento deve vir antes do registro e da comercialização da imagem”.
Empresas defendem modelo de negócio
Empresas do setor defendem que atuam dentro da legalidade, permitindo a exclusão das imagens mediante solicitação. Contudo, a falta de clareza sobre o armazenamento e descarte dos dados preocupa especialistas. O debate segue aberto, especialmente com o avanço do uso de Inteligência Artificial para reconhecimento facial nessas plataformas.