Em sua conta no Twitter, Fonteles parabenizou o STF pelo ‘fim do vergonhoso orçamento secreto’ e a garantia do Bolsa Família fora dos limites do Teto de Gastos.
"Orçamento secreto" é como ficaram conhecidas as emendas parlamentares cuja distribuição de recursos é definida pelo relator do Orçamento.
Na época, entidades como a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino (Andifes) calcularam um corte de orçamento de R$ 1,68 bilhão
O texto estabelece critérios de proporcionalidade e impessoalidade para os repasses das emendas de relator, o chamado orçamento secreto.
Os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes pediram mais tempo para análise
O senador apresentou nesta quinta, o relatório de um projeto resolução para tentar impedir derrubada das emendas de relator, conhecidas como orçamento secreto
Secretário diz que a aprovação do orçamento é resultado de muitas conversas entre o Executivo e o Legislativo.
O relator explicou que o salário mínimo deve aumentar de R$ 1.212 para R$ 1.320 em 2023 porque está previsto um reajuste de quase 3% acima da inflação.
O senador foi questionado sobre a inclusão no Orçamento de despesas que dependem da PEC, antes mesmo da validação dos deputados
Hoje, o senador piauiense disse que não tem garantias de que a PEC será aprovada na Câmara e emite alerta: "sem a PEC país pararia no primeiro mês"
Deputado diz que algumas emendas foram acatadas, como a melhoria do valor de repasse aos Poderes.
O relator da peça orçamentária, vereador Alan Brandão, sinalizou que as mudanças foram feitas para atender as necessidades da população.
O remédio foi votar pela derrubada do veto Nº 07/2022 do prefeito de Teresina, sob pena de inviabilizar a execução de serviços
A reunião da Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação da Alepi será às 9h30, na sala da CCJ
Relator-geral do orçamento vai entregar o parecer hoje a noite à Comissão Mista de Orçamento. Votação depende da aprovação da PEC da Transição.
O relator do orçamento diz que ficou acertado que a PEC do Bolsa Família será aprovada amanhã na Câmara. O senador eleito Wellington Dias também participou da reunião na noite deste domingo em Brasília.
PEC da Transição vai ajudar a abrir espaço fiscal no Orçamento de 2023 para que haja mais dinheiro para saúde, educação, ciência e tecnologia.
Meio milhão de estudantes são afetados, entre eles bolsistas de graduação e extensão.
O prefeito Dr Pessoa vetou quase todos os itens, incluindo o remanejamento de R$ 135 milhões entre órgãos, e o ajuste no cálculo do duodécimo da Câmara de Teresina.
Quem falou foram partidos de oposição que apresentaram a ação no STF, a Advocacia-Geral da União e Procuradoria-Geral da República.
Grupo de caciques do Centrão é o grande beneficiado pelo mecanismo
"Já houve votação do orçamento nessa Casa em que cada vereador votou naquilo que acredita ser melhor para cidade", diz Enzo Samuel.
Dinheiro seria destinado, por exemplo, ao Serviço de Atendimento Móvel de Emergência e ao programa Farmácia Popular
O projeto de lei foi enviado no fim da tarde desta quarta-feira ao Congresso Nacional e é visto como uma reação do presidente aos agora ex-aliados
Wellington diz que acompanha a execução orçamentária e garante que Governo terá dificuldade para fechar a conta em 2022.