A Controladoria-Geral da União (CGU) concordou com irregularidades em repasses realizados por meio de “emendas Pix” para uma ONG na Bahia, beneficiada com verba indicada pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA). O parlamentar destinou R$ 3,2 milhões à cidade de Coração de Maria, com valores repassados ao Instituto de Saúde e Educação do Nordeste (Isen). Os auditórios revelaram inconsistências na prestação de contas e na justificativa dos gastos.
A fiscalização, determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), aponta que as despesas do Isen ocorreram antes mesmo do repasse das emendas, além de problemas com transparência. Angelo Coronel afirmou desconhecer irregularidades e negou o envio direto de recursos para a ONG. A gestão municipal informou que medidas preventivas estão sendo empregadas.
falhas na transparência dos repasses
As “emendas Pix” são preferidas pelos parlamentares por permitirem transferências rápidas e diretas, mas a CGU constatou falhas na transparência dos repasses. Segundo os auditores, o plano de trabalho do Isen repetiu o Termo de Referência da prefeitura sem detalhamento, e as despesas fixas mensais de R$ 1,4 milhão foram consideradas previstas no cronograma do projeto.
A prefeitura de Coração de Maria defendeu o instituto e os benefícios trazidos ao município, mas destacou a necessidade de ajustes no plano de trabalho. Prometeu atender às recomendações da CGU. A polêmica reacende o debate sobre a constitucionalidade das “emendas Pix” e a necessidade de maior transparência em sua aplicação, conforme orientado pelo STF.
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