Comissão discute excluir obras irregulares do Orçamento de 2025

Na audiência foi discutida a obra do contorno ferroviário em São Francisco do Sul (SC) e Nova Subida da Serra, entre Minas e Rio de Janeiro.

Audiência da Comissão Mista do Orçamento | Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Audiência da Comissão Mista do Orçamento | Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
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Em audiência pública realizada nesta quinta-feira (5), a Comissão Mista de Orçamento discutiu irregularidades encontradas em duas obras públicas com o objetivo de avaliar se elas podem constar ou não do Orçamento de 2025 (PLN 26/24).

Indicação do TCU

A obra Nova Subida da Serra, localizada entre Juiz de Fora (MG) e o Rio de Janeiro (RJ), na BR-040, tem indicação do Tribunal de Contas da União (TCU), desde 2017, para manutenção da paralisação dos repasses, em razão da descoberta de um sobrepreço na obra, avaliado em 66% do total ou R$ 360 milhões em 2018.

Decisão Judicial 

De acordo com Carlos Rafael Simões, do TCU, o contrato com a concessionária da rodovia, a Concer, acabou em 2021, mas a empresa se mantém na ativa por decisão judicial. O Superior Tribunal de Justiça estendeu o prazo contratual até uma nova licitação. Allan Milagres, da Agência Nacional de Transportes Terrestres, disse que já existe uma nova modelagem para a concessão. 

Contorno ferroviário

A outra obra quesitonada é a construção de um contorno ferroviário em São Francisco do Sul (SC). A obra está paralisada desde 2012, e o TCU apontou que o projeto foi superdimensionado ao incluir a construção de pátios ferroviários que não atenderiam ao objetivo principal, mas beneficiariam a concessionária da Malha Sul. Os pátios custariam R$ 350 milhões ou 30% do total. A obra também não constava do Plano Plurianual e agora foi incluída na versão 2024-2027.

Reavaliado

Segundo Eloi Palma Filho, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, o projeto já foi reavaliado para incluir apenas obras de drenagem e terraplenagem nos locais dos pátios. Ele contou que o contorno é necessário para resolver conflitos com a população do município.

Lista menor

Apesar das irregularidades encontradas agora, existe uma redução da lista de obras irregulares excluídas dos orçamentos anuais. Os técnicos acreditam que isso se deve a melhora nos procedimentos licitatórios e fiscalizatórios. 

Encaminhamentos

O deputado Jonas Donizette (PSB-SP) encaminhou vários questionamentos sobre as obras para serem respondidos com mais detalhes pelos órgãos. Agora, o Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves vai elaborar um relatório para ser votado junto ao parecer final do Orçamento de 2025. (Fonte Agência Câmara)

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