A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (18), parte do pacote de corte de gastos proposto pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Dos três projetos apresentados, um foi aprovado e segue para o Senado, enquanto outros dois têm relatório em análise. No projeto aprovado, foi decidido o bloqueio parcial das emendas parlamentares, limitando o corte a até 15% das emendas não impositivas, excluindo emendas individuais e de bancada.
abono salarial
Outro ponto desidratado foi a PEC que muda regras sobre o abono salarial. O relator Moses Rodrigues (União Brasil-CE) determinou que a regulamentação ocorra por lei ordinária, o que facilita alterações futuras. Também foi reduzida de 20% para 10% a complementação da União ao Fundeb para a educação em tempo integral, limitando a aplicação a 2025. O governo previa economizar R$ 42,3 bilhões até 2030 com a versão original.
Benefício de Prestação Continuada
Mudanças também ocorreram nas regras de acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). O relator Isnaldo Bulhões (MDB-AL) retirou a exigência de que apenas uma pessoa por família pudesse receber o benefício e excluiu a regra que impedia o acesso ao BPC a quem tivesse propriedade de bens ou terras. Foi mantida, porém, a obrigatoriedade de cadastro biométrico e a avaliação de grau de deficiência para concessão do benefício.
aumento real no salário mínimo
O pacote fiscal ainda inclui a regra que impede aumento real no salário mínimo acima dos limites do arcabouço fiscal, de 0,6% a 2,5% ao ano. O ministro Fernando Haddad afirmou que as mudanças não comprometerão o impacto fiscal, inicialmente estimado em R$ 70 bilhões em dois anos. Haddad reforçou a urgência de votação do pacote nesta semana para garantir a aplicação do Orçamento. As alterações nas regras de previdência dos militares, no entanto, deverão ficar para 2025.
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