O governador do Piauí, Rafael Fonteles, sancionou nesta quinta-feira (26) o Decreto nº 23.504, que abre um crédito suplementar de R$ 86.126.386,21 no orçamento do Estado. O valor será destinado a diversos órgãos estaduais, com destaque para a Secretaria de Segurança Pública e a Polícia Militar do Piauí, para o atendimento de diversas necessidades e metas orçamentárias.
De acordo com o decreto, a verba será utilizada para atender à programação do Estado, conforme detalhado no anexo do documento, que especifica os recursos a serem repassados para as áreas de gestão de pessoas, serviço da dívida interna e externa, e cumprimento de sentenças judiciais, entre outros.
Orçamento e Fontes de Recurso
Os recursos para o crédito suplementar serão oriundos do Excesso de Arrecadação nas fontes classificadas como "Outros Recursos Não Vinculados", conforme as normas de gestão fiscal do Estado. A alteração do orçamento também será refletida no Plano Plurianual 2024-2027, que estabelece as metas e prioridades da administração pública para os próximos anos.
O Decreto entra em vigor imediatamente, e o crédito suplementar estará disponível para execução a partir da publicação, com efeitos financeiros já previstos para o mês de janeiro de 2025.
Com a medida, o governo busca garantir maior flexibilidade orçamentária para atender a áreas essenciais, como segurança pública, e assegurar o cumprimento de obrigações financeiras do Estado.