O governo federal reservou para ser liberado R$ 7,8 bilhões em emendas parlamentares, após decisão do ministro Flávio Dino, do STF, que destravou os pagamentos bloqueados desde agosto. Os repasses irão para os maiores ministérios da Saúde, com R$ 4,1 bilhões, e da Fazenda, com R$ 3,2 bilhões. Outros seis ministérios, como Educação, Desenvolvimento Social e Cidades, também recebem recursos significativos.
O pagamento das emendas deve ser concluído até sexta-feira (6), conforme previsão do líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP). Em ofício, a Secretaria de Relações Institucionais (SRI) divulgou que essa é a primeira divulgação após a aprovação do PLP 175 de 2024, que visa corrigir falhas de transparência no processo de indicação das emendas.
lacunas a serem corrigidas
O pagamento foi suspenso por decisão do STF, que apresentou maior transparência e rastreabilidade nas periodicidades das emendas. Após a aprovação do PLP 175, o ministro Dino autorizou a retomada dos pagamentos, mas alertou que ainda há lacunas a serem corrigidas. A medida foi confirmada por maioria no Supremo, garantindo o desperdício dos recursos com ressalvas sobre a transparência.
Segundo o governo, novas liberações podem ocorrer ao longo de dezembro, desde que os órgãos responsáveis cumpram as exigências determinadas pelo STF. A decisão marca o retorno da execução das emendas parlamentares, peça-chave para a articulação política e execução de projetos em diversas áreas prioritárias no país.
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