Na votação do Orçamento de 2025 em 2024, devido ao encerramento do ano legislativo no Congresso Nacional, o reajuste salarial dos servidores públicos será assegurado por uma medida provisória (MP). O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) já finalizou um minuto, que aguarda o despacho da Casa Civil. A MP, com validade imediata, garantirá as correções salariais a partir de janeiro, enquanto o Congresso só deverá retomar a votação em fevereiro, após a escolha das novas Mesas Diretoras da Câmara e do Senado.
O impacto estimado do reajuste no Orçamento de 2025 é de R$ 19 bilhões, segundo o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). Desse total, R$ 16 bilhões serão destinados ao aumento de servidores civis, e R$ 3 bilhões, aos membros das Forças Armadas. Adicionalmente, R$ 303 milhões estão previstos para o pagamento de bônus de eficiência e produtividade dos auditores-fiscais do trabalho. O reajuste atende mais de 45 categorias que firmaram acordos com o governo.
aumento linear de 9%
Nos últimos anos, os servidores enfrentam um cenário de reajustes diferentes. Em 2023, foi concedido um aumento linear de 9%, impactando R$ 15,5 bilhões no ano seguinte. Em 2024, embora a maioria das categorias tenha tido reajuste zero, houve aumento em benefícios como auxílio-alimentação, que passou de R$ 658 para R$ 1 mil, e assistência à saúde suplementar, com alta de 49,3%. Para 2025, o governo busca ampliar o impacto positivo na folha salarial com ajustes planejados.
Sem a aprovação do Orçamento antes do início do próximo ano, o Executivo poderá operar com a liberação mensal de 1/12 dos valores previstos para o custeio da máquina pública, conforme permitido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Essa medida garante a continuidade de serviços essenciais até que o Congresso aprove uma peça orçamentária, garantindo a manutenção do funcionamento da administração pública.
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