O Senado vota hoje o último projeto do pacote de corte de gastos, que altera o reajuste do salário mínimo e reforça a fiscalização do BPC. Ontem, aprovou a PEC que restringe o abono salarial e amplia o uso do Fundeb, além de proibir novos benefícios fiscais em caso de déficit.
Atualmente, o salário mínimo é reajustado pela inflação (INPC) até novembro e pelo PIB de dois anos antes. Com a inflação em 4,84% e o PIB em 3,2%, o governo propôs limitar o aumento real ao teto do arcabouço fiscal (0,6% a 2,5% acima da inflação), considerando 2,5% para 2025.
Com a nova regra, o salário mínimo seria de R$ 1.518, R$ 10 a menos que os R$ 1.528 previstos pela regra atual. O piso atual é de R$ 1.412, e a mudança geraria uma economia de cerca de R$ 7 bilhões.
BPC
No BPC, o governo propôs impedir que mais de uma pessoa da mesma família recebesse o benefício, mas a regra foi retirada. A renda per capita para elegibilidade permanece em até 25% do salário mínimo (R$ 353).
A Câmara também excluiu familiares fora do mesmo teto da conta de renda e rejeitou a vedação ao benefício para quem possui bens acima do limite de isenção do IR, argumentando que propriedade não garante sustento.