Para aqueles que já contribuíam antes da reforma da Previdência em novembro de 2019, houve um aumento na idade mínima e na regra dos pontos.
A norma passa a valer de forma obrigatória a partir de 1º de janeiro de 2026 e atende às determinações recentes do Supremo Tribunal Federal (STF).
A emissão da carteira de motorista em papel passa a ser opcional e continua com a mesma taxa, cujo valor varia conforme o estado responsável.
Projeto aprovado na Câmara altera regras de progressão de pena, pode reduzir condenações dos atos de 8 de janeiro e segue agora para análise do Senado
Com o novo modelo, o governo busca remover barreiras financeiras, ampliando o acesso de jovens, trabalhadores informais e moradores de regiões afastadas.
Presidente Lula participa de evento de lançamento no Palácio do Planalto. Medida deve beneficiar cerca de 20 milhões de pessoas, que dirigem sem habilitação atualmente.
As alterações foram aprovadas pelo Contran no início do mês.
Projeto foi desengavetado em resposta à decisão de Gilmar Mendes sobre dar à PGR o poder de apresentar denúncias contra magistrados do STF
Congresso derruba veto de Lula e restabelece exame toxicológico obrigatório para tirar CNH nas categorias A e B. Entenda o que muda e quando a regra entra em vigor.
Descubra quando nova resolução do Contran entra e vigor e entenda quais serão os novos custos e as novas regras para tirar CNH no Brasil
Governo afirma que medida deve reduzir custos para tirar carteira de motorista. Norma mantém provas práticas e teóricas; para valer, texto terá de ser publicado no 'DOU'.
A perícia poderá confirmar, com precisão, se houve adulteração, manipulação das informações ou qualquer violação das normas vigentes.
Resolução do Contran também abrange novas normas para bikes elétricas e veículos autopropelidos, como patinetes, skates e até cadeira de rodas com motor elétrico
Medidas vem após um relatório técnico do Crea-PI apontar um rebaixamento de 13 centímetros na estrutura do elevado
Ministério do Trabalho e Emprego fará reunião em dezembro para definir datas de pagamento
Nova regra limita cobranças a 3,6%, define prazos de repasse e determina que qualquer cartão funcione em todas as maquininhas
Na primeira reportagem da série, o MeioNews evidencia leis que mudaram a vida das pessoas com deficiência no Piauí. Ao longo das edições, conheceremos outras histórias que provam o papel essencial do Legislativo.
O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Apesar disso, algumas indicações mais próximas do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), como a presidência da Caixa Econômica Federal, permanecem mantidas.
As mudanças beneficiam especialmente famílias com renda mensal acima de R$ 12 mil, faixa até então com dificuldade para acessar crédito habitacional fora das taxas de mercado
Igreja católica endurece regras para casamentos: menos padrinhos, decoração sóbria e rigor litúrgico. Entenda as mudanças e o impacto nas cerimônias.
Segunda versão de projeto votado no Parlamento restringe possibilidade de brasileiros entrarem como turistas e depois tentarem regularizar estadia, além de criar regras para reunião familiar.
As permissões atualmente em vigor, concedidas pela Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (STRANS), passam a ter validade de até 18 meses.
Projeto não altera situação do ex-presidente Jair Bolsonaro, inelegível até 2030. Texto altera regra para contagem de prazo, permitindo que políticos cassados voltem antes à política
A pesquisa revelou que fármacos utilizados para emagrecimento, provocam também perda de massa muscular e alterações orgânicas ainda pouco compreendidas