A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (8) a PEC que diminui para 36 horas semanais a carga horária de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, no âmbito público e privado.
O texto avança para plenário até que, de fato, seja sancionado. A votação foi feita de forma simbólica e também prevê uma maior valorização da categoria.
NA PRÁTICA, O QUE MUDA?
O texto além de prever a redução de horas também corrigi a base salarial dos profissionais abaixo da inflação anual. Anteriormente, os profissionais da área poderiam cumprir até 44 horas de trabalho com a nova proposta, o cenário muda de rumo.
O texto é visto como uma pauta sensível para o governo, já que pode aumentar os custos destinados ao financiamento da saúde pública no país.
O QUE DIZ A PEC?
A nova PEC estabelece os seguintes termos:
Jornada máxima: fixa em 36 horas semanais a carga vinculada ao piso da enfermagem
Abrangência: regra vale para setor público e privado
Reajuste: prevê correção anual do piso com base na inflação
Constitucionalização: insere as regras no artigo 198 da Constituição
Proposta rejeitada: relator descartou texto que vinculava o piso ao salário mínimo, citando risco jurídico.