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O que esperar

Lei da Dosimetria avança para reta final de julgamento no STF

Órgão afirma que mudanças flexibilizam penas para crimes contra a democracia e aponta vício formal na tramitação legislativa

EMBATE ENTRE PODERES

STF aguarda parecer da PGR para retomar julgamento sobre Lei da Dosimetria

AGU já pediu suspensão da norma; manifestação da PGR é última etapa antes de Moraes liberar caso ao plenário do STF

SAIBA MAIS

Prazo para manifestações sobre Lei da Dosimetria no STF termina nesta semana

O prazo foi fixado por Moraes, sorteado relator de quatro ações apresentadas na Corte contra a norma.

emenda à Constituição

Oposição articula PEC da Anistia após suspensão da Lei da Dosimetria

Para que uma Proposta de Emenda à Constituição passe a tramitar oficialmente, é necessário apoio mínimo de parlamentares

Trama golpista

Entenda decisão de Moraes que suspendeu aplicação da Lei da Dosimetria

Condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), terão que aguardar o STF decidir se a Lei da Dosimetria é válida para obterem os benefícios

ANALISE DAS AÇÕES

Ministro Alexandre de Moraes suspende aplicação da Lei da Dosimetria

O ministro suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria até que o STF analise ações que questionam a norma

8 de janeiro

Lei da Dosimetria passa a valer; veja o que muda para Bolsonaro e condenados

Nova regra promulgada pelo Congresso pode beneficiar Jair Bolsonaro e outros condenados por atos golpistas; revisão dependerá do STF

Bastidores de brasília

Alexandre de Moraes é sorteado relator de ações no STF que questionam a Lei da Dosimetria

Ministro deu prazo para Presidência e Congresso se manifestarem sobre questionamentos à nova legislação

Progressão de Pena

Alcolumbre mantém PL da dosimetria, mas exclui parte que contraria Lei Antifacção

Presidente do Congresso exclui parte do PL da dosimetria antes de análise de veto nesta quinta (30)

regra específica

Oposição quer desmembrar veto de Lula ao Projeto de Lei da Dosimetria

Parlamentares analisam se deve ser mantido o veto integral ao projeto, determinado pelo presidente em janeiro.

decisão está tomada

Presidente Lula decide vetar projeto de lei da dosimetria nesta quinta-feira, 8

Auxiliares do presidente falam que tendência é que assinatura do veto seja durante ato do 8/1 no Planalto

aprovada no senado

PL da Dosimetria pode se tornar lei mesmo com veto do presidente Lula; tire dúvidas

Os senadores aprovaram o projeto de lei que possibilita a redução das penas aplicadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro e a outros réus