- Parlamentares da direita no Senado e na Câmara se opõem a decisões do STF.
- Ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes são alvos de críticas políticas.
- Ministro Flávio Dino defende legitimidade das decisões monocráticas do STF.
- O Supremo Tribunal Federal é considerado um dos tribunais constitucionais mais poderosos e sobrecarregados do mundo.
Quem acompanha a cena política brasileira tem visto com crescente frequência o embate que integrantes de bancadas da direita no Senado e na Câmara-com visível aval dos dirigentes das duas Casas-, têm potencializado contra ministros do Supremo Tribunal Federal, muitos desejosos de promover o impeachment de membros da corte e outros tantos movimentando-se para por fim ao sistema de decisões monocráticas (aquelas determinadas por um só ministro), das quais os próprios opositores do atual governo, em muitos momentos, têm se valido.
Inúmeros parlamentares, na Câmara e no Congresso, têm se movimentado na articulação de medidas que limitem ao máximo, e mesmo acabe, com as decisões individuais de ministros no acatamento a ações que ingressam na Corte.
E esse intento ganhou força há alguns dias, após decisões recentes de ministros, como a de Alexandre de Moraes, que suspendeu, monocraticamente, a aplicação da Lei da Dosimetria, determinando que o que foi aprovado no Congresso e que reduz, ou até anula condenações dos que foram punidos pelo 8 de janeiro, só tenham validade após o plenário do STF julgar a decisão legislativa, aliás vista como iconsticucional.
Ainda ontem, o presidente Hugo Motta, da Câmara, aunciou que vai atuar para derrubar a suspensão da aplicação da Lei da Dosimetria, determinada por Alexandre de Moraes, sustentando que vai defender a aplicabilidade, alegando que esse foi o caminho aprovado por ampla maioria do Congresso Nacional. Mota disse esperar que o plenário do STF reverta a decisão monocrática de Moraes e mantenha a lei em vigor. Em síntese, os dirigentes parlamentares querem, na prática, que a prevalência das decisões seja do Congresso e não da Suprema Corte.
Poucos são os que saem em defesa do Supremo Tribunal Federal, tanto nessa questão das decisões individuais de ministros, quanto aos ataques que membros da instituição têm sofrido de agentes do mundo político, como os que foram desferidos recentemente contra os ministros Gilmar Mendes e Flávio Dino, e os que com frequência vêm a público na direção do ministro Alexandre de Moraes.
Mas na segunda-feira, num artigo publicado na revista Carta Capital, o ministro Flávio Dino veio com força na defesa do STF e das decisões monocráticas de seus integrantes. Num texto forte, com farta argumentação e números que mostram o desempenho da Corte brasileira, Dino defendeu a legitimidade e a necessidade das decisões monocráticas como fundamentais a imprimir maior velocidade ao julgamento das ações no STF, tornando-se sempre uma imposição legal para evitar a paralisia do Jurdiciário.
Dino rebate a crítica de que haveria excesso de poder pessoal, classificando as decisões monocráticas como ferramentas essenciais para a velocidade e segurança jurídica. Na sustentação de seus argumentos, o ministro Flávio Dino trouxe estatísticas relevantes, como o fato de o STF julgar, em média, 2.368 processos por mês em seus colegiados( plenário e turmas), o que representa mais de 500 decisões colegiadas por semana.
Um dado muito relevante nos argumentos que Flávio Dino apresentou em seu artigo, esta na informação de que as decisões monocráticas de ministros são posteriormente votadas no pleno da Corte e que 97% das decisões monocráticas que sofreram contestação e recurso de alguma parte, foram confirmadas pela totalidade dos integrantes do Supremo. Isso, conforme disse, reflete o entendimento consolidado do tribunal, e não apenas a vontade do relator.
E trouxe em benefício da sua defesa, dados estatísticos relevantes: em 2025, por exemplo, o STF julgou 16.736 agravos internos (recursos contra decisões individuais) e em 97% dos casos as decisões dos relatores foram confirmadas pelos colegiados. Apenas 554 decisões foram alteradas após recurso.
Embora criticado com muita frequência e virulência por parte sobretudo da direita e extrema direita, o STF está de algum modo pagando pedágio por suas decisões relativas aos episódios deploráveis de 8 de janeiro, quando decidiu julgar e punir os principais atores dos movimentos antidemorcáticos liderados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, que enfim foi condenado e está preso.
Há um trabalheira enorme na opinião pública, em parte significativa da mídia e nas redes sociais, com o objetivo claro de desacreditar o Supremo Tribunal Federal.
Mas é fundamental ter-se a compreensão de que o STF é considerado um dos tribunais constitucionais mais poderosos e mais sobrecarregados do mundo. Em comparação com cortes de outros países democráticos, como Estados Unidos e Alemanha, o STF atua com um volume de casos extremamente superior, acumulando funções de corte constitucional, tribunal de apelação final e primeira instância para políticos, o que gera maior exposição pública e maiores tentativas de ingerência sobre ministros e suas decisões.