- Supremo Tribunal Federal analisa Lei da Dosimetria para reduzir penas de condenados por atos golpistas.
- Ministros avaliam que a lei pode diminuir tempo de prisão de Bolsonaro e aliados, sem anular condenações.
- Julgamento da lei pode ocorrer após eleições, segundo uma ala do STF, que prioriza reavaliação sem revisão criminal.
- Revisão criminal enfrenta resistência por exigir maioria para anular decisão da Primeira Turma do STF.
- Aplicação da lei depende de análise de casos individuais e regras legais, sem redução automática das penas.
Uma ala do Supremo Tribunal Federal (STF) defende que as ações que questionam a chamada Lei da Dosimetria sejam julgadas após as eleições. A norma prevê a possibilidade de redução das penas de condenados por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado e aos atos de 8 de janeiro de 2023.
A análise da lei também é apontada por ministros como uma alternativa aos pedidos de revisão criminal apresentados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo sobre a trama golpista.
Dosimetria pode reduzir tempo de prisão
Segundo ministros ouvidos pela TV Globo, a análise da Lei da Dosimetria poderia reduzir o tempo de cumprimento das penas de Bolsonaro, de aliados e de outros condenados pelos atos golpistas, sem necessariamente abrir uma nova disputa sobre as condenações já impostas.
De acordo com essas avaliações, haveria maioria no STF para manter a lei, embora ministros possam propor ajustes em sua aplicação.
A redução das penas, no entanto, não seria automática: dependeria da análise dos casos concretos e da aplicação das regras previstas na legislação.
Revisão criminal enfrenta maior resistência
Outra possibilidade é o julgamento dos pedidos de revisão criminal apresentados pela defesa de Bolsonaro, que busca anular a condenação do ex-presidente.
Segundo as avaliações relatadas, a formação de maioria para anular a decisão seria mais difícil no atual cenário do Supremo. Isso porque seria necessário rever o entendimento adotado pela Primeira Turma do STF, responsável pela condenação dos réus no processo da trama golpista.
A discussão sobre a Lei da Dosimetria, portanto, é vista por parte dos ministros como uma alternativa para reavaliar os efeitos das condenações sem necessariamente anulá-las.
A proposta de deixar a análise das ações para depois das eleições reflete a posição de uma ala da Corte. A data do julgamento e o resultado das discussões ainda dependem de decisões do próprio Supremo.