O decreto será publicado no "Diário Oficial da União" na próxima terça-feira (31)
Secretário anuncia alíquota zero para produtos da cesta básica e alíquota modal de 22,5%
Nesta segunda, o Conanda aprovou uma resolução que estabelece diretrizes para o atendimento humanizado e especializado de crianças e adolescentes
Neste ano, o decreto inovou ao vedar o indulto aos condenados por abuso de autoridade, a fim de não favorecer agentes públicos
Senado aprova projeto de lei limitando o crescimento do salário mínimo, além de discutir mudanças nas regras para ter-se o direito ao BPC (Benefício de Prestação Continuada)
Foi mantido o fim do novo DPVAT, recriado há sete meses para indenizar vítimas de acidentes de trânsito, mas que enfrentava resistência de governadores.
A medida foi proposta pelo deputado Átila Lira (PP-PI) e tornou-se um dos pontos mais debatidos do projeto de lei que integra o pacote fiscal apresentado pelo governo federal.
Se sancionada, a lei de proibição de celulares nas escolas entra em vigor assim que publicada
Estima-se que cerca de R$ 500 milhões virão de emendas da bancada piauiense na Câmara dos Deputados e no Senado.
Câmara conclui votação da principal proposta com regras para o novo sistema de impostos, que segue agora para sanção presidencial
O texto aprovado também retirou a isenção de medicamentos vendidos pelo programa Farmácia Popular e excluiu a proposta de uma lista taxativa de medicamentos
Além da arrecadação estadual, parte do orçamento de 2025 prevê a entrada de recursos federais e de empréstimos.
A votação foi realizada após quatro sessões ordinárias, marcando o encerramento das atividades legislativas de 2024
A proposta do deputado Flávio Júnior (PT) envolve a compensação do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).
O Projeto de Lei que classifica o diabetes tipo 1 como deficiência foi incluído em regime de urgência na pauta de votação do plenário do Senado
Câmara deve analisar projetos do pacote fiscal do governo e reforma tributária. Senado analisa renegociação da dívida dos estados e Congresso vota LDO e Orçamento.
Projeto de Lei aprovado no Maranhão aumenta a alíquota do ICMS para 30,5% sobre itens de luxo e produtos relacionados à violência para destinar os recursos para o combate à fome no Estado.
Com essa funcionalidade, o usuário poderá concluir a transação instantaneamente, apenas apontando a câmera do celular.
A medida não integrava o relatório da parlamentar, mas foi aprovada como destaque ao projeto de lei, com 267 votos favoráveis, 85 contrários e 14 abstenções.
Principal proposta da regulamentação da reforma agora vai para o plenário do Senado, com votação prevista para esta quinta-feira.
Projeto foi aprovado com votos do PL de Bolsonaro, além do MDB, Republicanos, Podemos e outros partidos
Proposta busca estabelecer o voto impresso no Brasil, proibindo a adoção do voto puramente eletrônico, e torna obrigatória a verificação de votos da urna eletrônica.
A proposta do governo visa conter o crescimento das despesas públicas, limitando o aumento do salário mínimo a uma margem de até 2,5% acima da inflação
Presidente da Câmara disse que não há votos suficientes para aprovação das propostas
Governo Lula avaliza empréstimo bilionário para o Piauí