O presidente Lula anunciou que enviará ao Congresso Nacional, nesta terça (18), o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda (IR) quem recebe até R$ 5 mil mensais. A medida, considerada a principal prioridade do governo para 2025, busca ampliar o alívio tributário da classe média e melhorar a popularidade do presidente. Hoje, a faixa de isenção é de R$ 2.824.
Fato
O anúncio foi realizado durante cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença dos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Após o evento, Lula seguiu para Sorocaba (SP), onde visitou uma montadora. Durante um discurso na cidade na última sexta-feira, ele defendeu a proposta, argumentando que a tributação pesa mais sobre trabalhadores que têm imposto retido na fonte.
Consequências
Se aprovada pelo Congresso até 2025, a mudança entrará em vigor apenas em 2026 e terá um impacto estimado de R$ 27 bilhões aos cofres públicos. O governo não detalhou como pretende compensar essa perda de arrecadação, mas já indicou que buscará alternativas para manter o equilíbrio fiscal.
Limite
Para este ano, a equipe econômica pretende manter a isenção em dois salários mínimos, o que corresponde a R$ 3.036. No entanto, ainda não há um ato legal formalizando esse ajuste. O Ministério da Fazenda deve encaminhar a regulamentação dessa atualização nos próximos meses.
Promessa
A proposta de elevar a faixa de isenção para R$ 5 mil atende a uma promessa de campanha de Lula, que defende uma maior progressividade no sistema tributário. O presidente tem reiterado que a carga de impostos sobre a classe média é desproporcional, enquanto grandes fortunas e rendas mais altas encontram meios para reduzir sua tributação.
Popular
A tramitação do projeto no Congresso deve enfrentar desafios, especialmente no debate sobre o impacto fiscal. O Palácio do Planalto aposta, porém, na pressão popular para acelerar a aprovação, argumentando que a medida beneficiará milhões de brasileiros e estimulará o consumo.