O Projeto de Lei que classifica o diabetes tipo 1 como deficiência foi incluído em regime de urgência na pauta de votação do plenário do Senado
Câmara deve analisar projetos do pacote fiscal do governo e reforma tributária. Senado analisa renegociação da dívida dos estados e Congresso vota LDO e Orçamento.
Projeto de Lei aprovado no Maranhão aumenta a alíquota do ICMS para 30,5% sobre itens de luxo e produtos relacionados à violência para destinar os recursos para o combate à fome no Estado.
Com essa funcionalidade, o usuário poderá concluir a transação instantaneamente, apenas apontando a câmera do celular.
A medida não integrava o relatório da parlamentar, mas foi aprovada como destaque ao projeto de lei, com 267 votos favoráveis, 85 contrários e 14 abstenções.
Principal proposta da regulamentação da reforma agora vai para o plenário do Senado, com votação prevista para esta quinta-feira.
Projeto foi aprovado com votos do PL de Bolsonaro, além do MDB, Republicanos, Podemos e outros partidos
Proposta busca estabelecer o voto impresso no Brasil, proibindo a adoção do voto puramente eletrônico, e torna obrigatória a verificação de votos da urna eletrônica.
A proposta do governo visa conter o crescimento das despesas públicas, limitando o aumento do salário mínimo a uma margem de até 2,5% acima da inflação
Presidente da Câmara disse que não há votos suficientes para aprovação das propostas
Governo Lula avaliza empréstimo bilionário para o Piauí
Os projetos estavam em tramitação na Assembleia Legislativa havia meses, com os deputados divididos sobre os benefícios e desvantagens da criação dos novos municípios.
O novo salário do prefeito de Congonhas será um dos maiores entre todas as prefeituras do Brasil, superando o de capitais como São Paulo
Urgência acelera a tramitação, como quer o governo, mas deputados estão impondo resistência em razão de insatisfação com regras de emendas parlamentares.
Governo enviou mensagem ao Congresso para usar recursos excedentes de oito fundos para equilibrar as contas públicas.
Se aprovada pela CCJ, a PEC ainda enfrentará dois turnos de votação no plenário do Senado, onde serão necessários pelo menos 49 votos específicos
As medidas agora serão submetidas ao Congresso, onde tramitam como uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e projetos de lei complementar e ordinária
O texto, que já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pela Câmara , deverá ser colocado em votação no plenário do Senado
Empenhos de emendas estão suspensos há pouco mais de três meses por determinação do Supremo
A ampliação do limite de isenção do IR, que pode beneficiar até 30 milhões de contribuintes, geraria um custo de R$ 45 bilhões a R$ 50 bilhões por ano
Um grupo de mulheres na comissão foram chamadas de "assassinas" por deputado após fazerem coro: "criança não é mãe e estuprador não é pai"
O projeto prevê que o tema seja trabalhado por meio de aulas, seminários, palestras e semanas culturais nas instituições de ensino.
O texto aumenta a proporção das cotas nos concursos públicos dos atuais 20% para 30%, além de incluir a população indígena e quilombola.
Foi aprovada a inversão da pauta da comissão, com 29 votos favoráveis contra 12 contrários e duas abstenções, para que a PEC começasse a ser analisada
A proposta de proibir totalmente o aborto no Brasil está em discussão na CCJC. A PEC 164/12, pautada para hoje, gera polêmica por criminalizar o procedimento até em situações já legalmente amparadas.