Na semana passada foi comemorado o Dia Internacional da Mulher, momentos em que foram feitas homenagens a luta feminina no mundo inteiro. Aqui no Brasil, não poderia ser diferente. Para celebrar essa data tão marcante na vida das mulheres, vamos relembrar a Lei Carolina Dieckmann, que mudou o rumo do Brasil a partir dos anos de 2013.
Como tudo começou
Nos anos de 2012, a atriz Carolina Dieckmann teve o seu computador invadido e 36 fotos íntimas da famosa foram divulgadas na internet sem a sua autorização. Carolina também sofreu tentativa de extorsão. Na época, o principal suspeito do crime foi Leonan Santos, que hackeou o dispositivo dela e compartilhou as fotos com Diego Fernando Cruz, que as divulgou ao público.
A lei
A Lei Carolina Dieckmann (Lei nº 12.737/2012) entrou em vigor no dia 2 de abril de 2013, 120 dias depois de ser criada. A legislação foi criada para tipificar crimes cibernéticos como hackeamento de contas nas redes sociais, invasão a computadores e etc. Segundo o site do Planalto, a lei "estabelece princípios, garantias e deveres para o uso da internet no Brasil", além de "proteger os direitos fundamentais dos indivíduos no que se refere aos dados pessoais".
Como foi sancionada?
A lei foi aprovada no dia 30 de novembro de 2012 pela então Presidente da República Dilma Rousseff, que exigiu alterações no Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei 2.848 de 7 de dezembro de 1940).