Decisão ainda será analisada pelo plenário virtual do Supremo, entre os dias 12 e 19 de dezembro
Um projeto de lei visa retirar a prerrogativa exclusiva do presidente do Congresso de aceitar ou recusar pedidos de impeachment
Para os magistrados, limitar o poder dos ministros de conceder liminares é "proibir o acesso à Justiça" e, portanto, uma "inconstitucionalidade flagrante"
Protocolado em 2016 pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ), o parecer enfrenta resistência na Casa Legislativa por se tratar de um tema polêmico.