O relator do projeto que altera a Lei do Impeachment no Senado Federal, senador Weverton (PDT-MA), deve modificar a regra para iniciar um processo de impeachment contra ministros do STF. Inicialmente, o texto previa maioria simples para autorizar a abertura do processo — metade mais um dos presentes, desde que houvesse quórum mínimo de 41 senadores. Agora, o relator deve incluir a exigência de dois terços para iniciar o processo, ou seja, a aprovação de 54 senadores.
Mudança atende parte de decisão de Gilmar Mendes
A alteração atende parcialmente à decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF. O senador Weverton deve protocolar o parecer na segunda-feira (8). A decisão de Mendes foi criticada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). A expectativa é que o projeto seja votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na quarta-feira (10), segundo o presidente do colegiado, Otto Alencar (PSD-BA).
Quem poderá apresentar pedidos de impeachment
O parecer deve definir que poderão apresentar pedidos de afastamento de autoridades da República:
Partidos políticos com representação no Congresso
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
Entidades de classe
Cidadãos coletivamente, por meio de iniciativa popular com apoio de 1% do eleitorado
A regra é mais restritiva que a da lei atual (de 1950), mas mais abrangente do que a interpretação dada por Gilmar Mendes, que restringia a legitimidade exclusivamente à Procuradoria-Geral da República (PGR).
Prazo de 15 dias para presidentes decidirem sobre pedidos
O relatório também deve estabelecer que os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado terão 15 dias para decidir se darão andamento a pedidos de impeachment contra presidentes da República e ministros do STF. O texto original previa 30 dias. Atualmente, não há prazo, o que permite que pedidos fiquem engavetados indefinidamente.
Oposição vê avanço; 81 pedidos estão parados
Para integrantes da oposição, as mudanças podem facilitar que pedidos de impeachment ao menos sejam analisados. Desde 2021 há 81 pedidos parados no Senado contra ministros do STF — sendo Alexandre de Moraes o principal alvo.
Contexto político: disputa pelo Senado em 2026
A discussão ocorre enquanto o campo político da direita articula ampliar sua bancada no Senado em 2026, visando obter votos suficientes para aprovar impeachment de ministros, já que essa atribuição é exclusiva dos senadores.
Apesar da insatisfação do Senado com a decisão de Gilmar Mendes, o relator Weverton recusou incluir no texto a possibilidade de perda de cargo para ministros por suposto abuso de poder.