O texto determina que, no momento da inscrição do bacharel, a OAB consulte o sistema de justiça criminal para saber se há condenação criminal por violência contra a mulher.
Caso a denúncia seja aceita, será instaurado um processo penal, que pode resultar em condenação à prisão e em diversas sanções civis e administrativas.
Ministros que já se manifestaram defendem pena de cinco anos de prisão por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal
O chamado aconteceu depois que a síndica do prédio foi informada pelo porteiro de que um homem havia caído.
Com isso, terá direito a esses benefícios o brasileiro nato ou naturalizado residente no Brasil há mais de 15 anos e sem condenação criminal.
A equipe jurídica do artista sertanejo declarou, em nota enviada à Quem nesta quinta-feira (13), que ele se opôs à decisão por residir em Minas Gerais. Foi ainda comunicado que o recurso passará por uma nova análise
Ela foi detida com base em um mandado de prisão devido à condenação por um roubo ocorrido na região central da capital em 2016.
Em entrevista ao "Leo Dias TV", Bolsonaro disse viver com a possibilidade de "ser preso amanhã cedo" ao ser questionado sobre uma eventual condenação
Mateus da Silva Nascimento, mais conhecido como “Jubileu”, acumula mais de 40 anos de condenação e foi preso em flagrante após operação realizada nesta segunda (24)
Apesar de serem maioria no eleitorado, mulheres representam apenas 18% dos vereadores eleitos em 2024
Juristas apontam que penas somadas podem resultar em até 51 anos de inelegibilidade, mas projetos em análise no Senado podem reduzir esse prazo
O partido busca garantir que Bolsonaro mantenha influência sobre o eleitorado, mesmo que esteja inelegível ou preso.
A Justiça rejeitou os embargos da declaração de defesa de José Ricardo Neto, ex-tenente do Exército, condenado por matar a namorada, Iarla Lima, em 2017.
O suspeito estava foragido há três anos, possui uma condenação de 15 anos de prisão e é apontado como mandante de diversos homicídios ocorridos em Floriano.
Alaniel Inácio de Sousa Lima foi sentenciado a 25 anos e 8 meses de reclusão em regime fechado por homicídio cometido em 2018.
Jogador do Corinthians foi condenado a quatro meses de prisão com pena suspensa, além de multa de 9 mil euros e proibição de dirigir no Principado por dois anos
A condenação do designer, de São Lourenço (MG), foi concordada pela maioria dos integrantes, mas há divergências sobre a pena e os crimes cometidos
Robinho foi condenado na Itália a 9 anos de prisão por estupro coletivo. O ex-jogador cumpre pena em São Paulo.
Segundo o Ministério Público de São Paulo, autor da denúncia, o réu produzia laticínios e tinha centenas de búfalas leiteiras na fazenda.
O influenciador, irmão de Lucas Guimarães, foi preso em 22 de janeiro por violar determinações estabelecidas após sua condenação por agressão contra sua ex-companheira, Teresa Santos Costa
Ele matou a ex-esposa com 19 facadas à caminho do trabalho dela, no dia 25 de janeiro de 2022, no bairro Ilhotas. Ele já havia sido condenado, mas a sentença foi anulada.
De acordo com a rádio Penedo FM, ele, irmão de Lucas Guimarães, recebeu a condenação para cumprir pena em regime aberto devido a uma agressão contra sua ex-companheira, Tereza dos Santos
A ordem judicial era referente a uma condenação transitada em julgado, com tipificação penal
A condenação, fixada em 250 salários mínimos, faz parte de um processo que visa reparar os danos morais causados pela morte de Daniella Perez
Casada com o ator Bruno Gagliasso, ela já é mãe de três crianças: Titi, de 11 anos, Bless, de 9, e Zyan, de 4