A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) iniciou uma campanha de arrecadação de recursos junto aos seus apoiadores, por meio de doações via Pix, após ser condenada pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). A parlamentar foi sentenciada a 10 anos de prisão em regime fechado, pagamento de multa de R$ 2 milhões por danos morais e coletivos e também à perda de seu mandato parlamentar.
Apelo emocionado nas redes sociais
Em vídeo divulgado em suas redes, Zambelli se apresenta com tom comedido, pedindo apoio financeiro para enfrentar os custos da condenação. Na legenda da publicação, escreveu:
“Hoje venho aqui com o coração apertado, mas com coragem para enfrentar tudo de cabeça erguida. Fui condenada a pagar multas milionárias, mesmo sem ter cometido crime, por lutar pelas liberdades que acredito. Antes mesmo do fim do processo, a Justiça já pode exigir esse pagamento — e eu não tenho como arcar sozinha com isso. Por isso, lanço essa campanha de Pix. Se você acredita na minha luta, se entende que o que está em jogo é muito maior do que uma condenação injusta, me ajude. Essa é uma batalha por todos nós. Que Deus nos abençoe e que a verdade prevaleça.”
Condenação por invasão de sistema judicial
A sentença contra Zambelli foi proferida na quarta-feira (14/5), no julgamento que envolveu sua suposta participação na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em colaboração com o hacker Walter Delgatti Neto. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), a deputada teria sido a autora intelectual da ação, com o objetivo de inserir um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes, entre outras manipulações digitais.
O procurador-geral Paulo Gonet apontou que as ações visavam obter “vantagem midiática e política” e prejudicar a confiança no Poder Judiciário. Ainda de acordo com a denúncia, os crimes foram cometidos para fomentar atos antidemocráticos, afetando diretamente a estabilidade das instituições republicanas.
Execução da pena depende de fase recursal
Apesar da condenação, Zambelli segue em liberdade. De acordo com o advogado penalista Israel Filipe Fonseca Rosa, a prisão só poderá ocorrer após o trânsito em julgado da decisão:
“Enquanto houver possibilidade de recurso, Zambelli tem o direito de permanecer em liberdade, amparada pelo princípio constitucional da presunção de inocência que vigora até o trânsito em julgado. Conforme o entendimento atual do STF, a pena só pode ser executada após o trânsito em julgado.”
A defesa da parlamentar poderá apresentar embargos de declaração, que não alteram a condenação, mas servem para esclarecer eventuais pontos do acórdão.
Mandato será automaticamente cassado
Com o trânsito em julgado, o STF notificará a Câmara dos Deputados para formalizar a cassação do mandato. O jurista explica que esse processo é automático:
“O entendimento consolidado do STF é de que a perda do mandato, nesses casos, opera-se de forma automática, em razão da suspensão dos direitos políticos do condenado. [...] A Mesa Diretora da Câmara apenas formaliza a declaração de vacância do cargo.”
Inelegibilidade por oito anos após condenação final
Com a confirmação da sentença, a deputada ficará inelegível por oito anos, conforme a Lei da Ficha Limpa. Isso a impede de concorrer a cargos eletivos mesmo nas eleições de 2030, salvo mudança legal ou decisão judicial em sentido contrário.
“A condenação criminal em órgão colegiado também torna a parlamentar inelegível por 8 anos, conforme a Lei Complementar nº 135/2010. Esse efeito de perda dos direitos políticos igualmente só se aplicará após o trânsito em julgado da condenação.”