O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (12) a suspensão do passaporte diplomático do ex-presidente Fernando Collor de Mello e oficializou a proibição de saída do país. As medidas ocorrem no contexto da condenação de Collor a 8 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa, investigados pela Operação Lava Jato.
Passaporte diplomático e fuga do país
Na semana passada, a Polícia Federal (PF) informou ao STF que não conseguiu cumprir a suspensão do passaporte de Collor porque o documento em questão é diplomático, emitido pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE). Além disso, a PF alertou que a suspensão do passaporte não impediria uma possível saída do país, especialmente para destinos no Mercosul, onde é possível viajar apenas com documento de identidade.
Diante disso, Moraes determinou não apenas o cancelamento do passaporte diplomático, como também a inclusão do nome de Collor no sistema de controle migratório, impedindo formalmente sua saída do Brasil.
Prisão domiciliar com tornozeleira
Collor, de 75 anos, está em prisão domiciliar desde o início de maio, com tornozeleira eletrônica e visitas restritas apenas a advogados. Antes disso, ele chegou a cumprir parte da pena em cela especial em Maceió (AL), seu estado de origem.
A mudança para o regime domiciliar foi autorizada por Moraes após a defesa apresentar mais de 130 exames médicos, atestando que o ex-presidente sofre de Mal de Parkinson desde 2019, além de outras comorbidades, como transtorno bipolar e privação crônica de sono.
“Embora o réu Fernando Affonso Collor de Mello tenha sido condenado à pena total de 8 anos e 10 meses de reclusão e 90 dias-multa, em regime fechado, a sua grave situação de saúde, amplamente comprovada nos autos, sua idade – 75 anos – e a necessidade de tratamento específico admitem a concessão de prisão domiciliar humanitária”.
Condenação por corrupção
Fernando Collor foi condenado pelo STF em 2023, no âmbito de investigações que apuraram esquemas de corrupção na BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras. Desde então, ele recorreu diversas vezes da sentença, sem sucesso.
Mesmo afastado dos holofotes políticos, Collor segue sendo o primeiro ex-presidente da República condenado criminalmente pelo STF desde a redemocratização do país.