O atual prefeito de Viamão, Rafael Bortoletti Dalla Nora (PSDB), foi condenado pela Justiça do Rio Grande do Sul a cumprir mais de nove anos de prisão. A decisão, tomada na segunda-feira (14), decorre da divulgação de áudios de conteúdo íntimo trocados com uma mulher e de tentativas de intimidação a testemunhas que poderiam depor contra ele à Polícia Civil.
Apesar da condenação, Bortoletti permanece em liberdade. De acordo com especialistas em direito eleitoral ouvidos pela RBS TV, ele continua no cargo até que sejam julgados todos os recursos.
POSICIONAMENTO DA DEFESA
O advogado de defesa do prefeito, Adler Braum, divulgou nota afirmando que “a defesa vai interpor recurso ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e acredita que a Justiça haverá de reformar a decisão proferida pelo juízo da cidade”.
Em vídeo publicado nas redes sociais na tarde da quinta-feira (17), Bortoletti também se manifestou. "Eu tenho total fé na justiça e sei que agora, recorrendo para o Tribunal de Justiça, nós vamos reformar essa decisão", declarou o prefeito.
PENALIDADES APLICADAS
Além da pena de reclusão, o prefeito foi condenado a pagar uma indenização de R$ 50 mil por danos morais à vítima, com acréscimo de juros de mora de 1% ao mês desde a data do ocorrido, além de 80 dias-multa. O juiz responsável pelo caso descartou a possibilidade de substituição da pena por medidas alternativas ou de concessão da suspensão condicional, em razão da gravidade dos atos praticados.
CASSAÇÃO EM PAUTA
Por se tratar de uma decisão em primeira instância, a condenação não resulta na perda imediata do mandato de prefeito. Conforme interpretação de juristas consultados pela RBS TV, isso só ocorreria com o esgotamento das possibilidades de recurso e a confirmação da sentença por tribunais superiores.
Na quinta-feira (18), o deputado estadual Capitão Martim (Republicanos) informou, por meio das redes sociais, que pretende protocolar no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) um pedido de cassação da chapa eleita em Viamão.
ENTENDA O CASO
O Ministério Público apontou que o primeiro crime aconteceu durante a comemoração do aniversário de Bortoletti, em 16 de março de 2019. A festa reuniu aliados políticos e, na ocasião, o então ex-assessor da prefeitura expôs publicamente, por meio de caixas de som, áudios com teor sexual enviados por uma mulher com quem mantinha um envolvimento.
A motivação, segundo o MP, estaria relacionada a conflitos políticos envolvendo o ex-marido da vítima, com quem Bortoletti tinha divergências.
Mulher relata sequelas emocionais e danos à sua imagem
A mulher afirma que o episódio ainda traz consequências para sua vida pessoal.
"Eu não consigo entrar na cidade. O dano moral, ele tá acontecendo ainda. Eu estou sendo falada, eu estou sendo julgada. Então, é muito difícil para mim? Meus filhos eram pequenos na época. Eu vou ter que conversar com ele sobre isso, mas é difícil, é muito difícil", desabafou.
O advogado da vítima, João Pinto de Machado, considerou a condenação uma forma de reparação pública: “a sentença representa o resgate da imagem da mulher, que virou alvo de deboche na cidade” devido à divulgação dos áudios.
ÍNTEGRA DA NOTA DA DEFESA
A prefeitura de Viamão e o advogado de defesa enviaram a seguinte nota, reproduzida integralmente:
A defesa de Rafael Bortoletti, Dr. Adler Baum, vem a público manifestar-se com respeito institucional acerca da recente sentença proferida pela Justiça de Viamão.
Embora o processo tramite sob sigilo, é necessário esclarecer que o próprio Ministério Público havia, inicialmente, se posicionado pelo arquivamento das acusações em relação aos fatos imputados. Ainda assim, de forma surpreendente, o juízo optou por dar seguimento ao processo desconsiderando as razões técnicas apresentadas pelo órgão acusador e pela defesa.
A defesa vai interpor recurso ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e acredita que a justiça haverá de reformar a decisão proferida pelo juízo da cidade de Viamão. Rafael Bortoletti mantém a serenidade, a confiança na Justiça e reafirma sua trajetória pública íntegra e seu compromisso com a população de Viamão.