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DECISÃO

STF determina novo modelo de transparência em emendas parlamentares no Piauí

Decisão exige modelo federal para estados e municípios a partir de 2026 após arguição de descumprimento.

Cinthia Lages

Emendas Pix: quanto?Onde? Relatório aponta falta de transparência no Piauí

Com apoio da Transparência Internacional, Força-Tarefa contra Corrupção denuncia "apagão"de dados sobre aplicação do dinheiro em 9 de 10 municípios

José Osmando

Termina prazo para que o Congresso se renda à transparência das emendas

O que de fato o STF visa é que o governo diga se Câmara e o Senado, com as medidas recentes, se ajustaram à rastreabilidade, transparência e legalidade

transparência

Dino intima governo e Congresso exigindo transparência sobre anonimato em emendas

Ministro Flávio Dino quer ouvir Poderes antes de decidir sobre ação do PSOL contra brecha que oculta autores de indicações de emendas parlamentares

emendas parlmentares

STF marca plenário virtual para homologar plano de transparência em emendas parlamentares

Ministro Flávio Dino justifica urgência do tema; decisão pode destravar Orçamento de 2025, mas mantém restrições a emendas com irregularidades

Emendas parlamentares

Dino libera pagamento de emendas com novas regras de transparência

Com a decisão, o pagamento das emendas deste ano e dos anos anteriores, que estava suspenso, foi liberado, exceto para casos específicos que ainda aguardam regularização.

José Osmando

Transparência Brasil mostra R$ 8,5 bi de emendas enviados a municípios de modo obscuro

O dado traz uma constatação absurda no terreno dos gastos públicos e das práticas reprováveis do nosso atual Legislativo

esteira da fiscalização

Flávio Dino quer regras de transparência para repasse de emendas a universidades

Decisão ocorre na esteira de fiscalização da Controladoria-Geral da União que apontou problemas em 26 ONGs.

Suspensão de emendas

Dino suspende repasse de emendas a ONGs que estão fora dos critérios de transparência

O relatório da CGU analisou 26 entidades selecionadas com base no volume de recursos recebidos, dentro de um universo de mais de 600 ONGs beneficiadas por emendas parlamentares.

Irregularidades identificadas

CGU aponta falhas de transparência em ONGs beneficiadas por emendas parlamentares

Segundo a CGU, das 26 ONGs fiscalizadas, 13 (50%) não oferecem a transparência necessária ou deixam de divulgar informações sobre os recursos recebidos

POLÊMICA

Dino libera parte das emendas, mas dá recado duro e claro sobre a transparência

Segundo Dino, as indicações de emendas apresentadas em ofício pelo Congresso Nacional ao Executivo apresentam "nulidade insanável".

STF

Flávio Dino determina novas medidas para garantir transparência de emendas

Controladoria-Geral da União (CGU) tem o prazo de até 30 dias para apresentar uma proposta de reestruturação do Portal da Transparência.

emendas pix

Três Poderes concordam que emendas devem seguir transparência, diz STF

Ministros, representantes do governo e chefes do Legislativo participaram de almoço institucional.