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Após meses de adiamento, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta quinta-feira (20) o texto-base do Orçamento da União de 2025. A proposta agora segue para votação no plenário do Congresso Nacional, prevista para ocorrer ainda nesta quinta-feira (20).
A votação, que deveria ter ocorrido em 2024, foi postergada devido a disputas políticas e jurídicas relacionadas às regras de transparência na destinação de emendas parlamentares. Como resultado, desde janeiro, o governo tem operado com restrições orçamentárias, podendo gastar apenas 1/12 do valor estipulado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) a cada mês.
O relatório do senador Angelo Coronel (PSD-BA) mantém a meta fiscal do governo de déficit zero para 2025. No entanto, o texto prevê uma melhora na arrecadação, com projeção de superávit de R$ 15 bilhões, valor superior à previsão inicial do governo, que era de R$ 3,7 bilhões.
Mesmo com a expectativa de contas no azul, o cálculo exclui despesas com precatórios (dívidas judiciais da União), conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
R$ 50 bilhões para emendas parlamentares
O relatório destina cerca de R$ 50 bilhões para emendas parlamentares – recursos direcionados por deputados e senadores para suas bases eleitorais.
Desse montante:
- R$ 24,7 bilhões vão para emendas individuais (cada parlamentar recebe um valor fixo para destinar como quiser).
- R$ 14,3 bilhões serão para bancadas estaduais.
- R$ 11,5 bilhões vão para emendas de comissão (que não são de execução obrigatória).
O relator incluiu um trecho que impede o governo de cancelar emendas parlamentares sem autorização do autor da emenda. A medida agrada ao Congresso, que tem criticado decisões do STF que limitaram a distribuição desses recursos.
Falta de recursos para o Pé-de-Meia
O programa Pé-de-Meia, que incentiva a permanência de jovens de baixa renda no ensino médio, não recebeu a verba total necessária no Orçamento. O governo separou apenas R$ 1 bilhão, muito abaixo dos R$ 13 bilhões estimados para custear o programa ao longo do ano.
Salário mínimo, reajustes para servidores e concursos
- Salário mínimo de R$ 1.518, reajustado em janeiro.
- R$ 27,9 bilhões para reajustes salariais de servidores públicos.
- Recursos para novos concursos públicos, incluindo uma possível nova edição do Concurso Nacional Unificado (CPNU).
Gastos por ministério e Bolsa Família
- Ministério da Saúde: R$ 246 bilhões (acima do solicitado pelo governo).
- Ministério da Educação: R$ 197 bilhões (abaixo do proposto pelo Executivo).
- Investimentos federais: R$ 80 bilhões (o governo havia proposto R$ 63,5 bilhões).
- Ministério do Meio Ambiente: R$ 4,2 bilhões (ligeiramente acima do previsto).
- Bolsa Família: R$ 159 bilhões – R$ 7,7 bilhões a menos do que o governo queria. Esse corte será usado para ampliar outros programas, como o Vale Gás, que terá R$ 3 bilhões em 2025.
O Orçamento da União para 2025 é de R$ 5,7 trilhões, sendo R$ 1,5 trilhão destinados ao refinanciamento da dívida pública.
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