Nesta manhã, o ministro Nunes Marques reforçou a maioria no Supremo Tribunal Federal (STF), que agora conta com 7 votos. Ele se juntou aos ministros Gilmar Mendes (relator), Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso.
O entendimento predominante é que o foro por prerrogativa de função no STF permanece válido mesmo após uma autoridade deixar o cargo. Esse foro se aplica a crimes cometidos durante o exercício do cargo e em razão das funções a ele relacionadas.
Dessa forma, todas as ex-autoridades terão seus julgamentos mantidos no STF, independentemente de ainda ocuparem ou não cargos públicos. O foro por prerrogativa de função abrange o presidente da República, o vice-presidente, ministros de Estado, parlamentares, embaixadores e integrantes de outros tribunais, como o Tribunal de Contas da União (TCU).
Em seu voto, Nunes Marques destacou que a decisão “estabiliza o foro” e evita “atrasos, ineficiência e, no limite, prescrição”, evitando a alternância de instâncias e tribunais que poderiam analisar um mesmo caso.
Os ministros Edson Fachin e André Mendonça divergiram da maioria. A análise do caso seguirá até a próxima sexta-feira, dia 11 de março.