O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo (27) que o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) preste esclarecimentos, no prazo de 48 horas, sobre declarações a respeito de possíveis novas divisões internas nas emendas de comissão.
A decisão foi motivada por entrevista em que o parlamentar sugeriu que poderia romper um suposto acordo entre os parlamentares para assumir o controle total das emendas dos colegiados presididos pelo PL, como forma de pressionar o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a agilizar a votação da urgência do projeto de lei que anistia envolvidos nos atos de 8 de janeiro.
Na última quinta-feira (26), Motta adiou a votação do requerimento que aceleraria a tramitação da proposta, gerando descontentamento no PL. Sóstenes, no entanto, afirmou à GloboNews que sua fala foi mal interpretada e negou ter mencionado qualquer descumprimento de acordo firmado com o STF, esclarecendo que se referia apenas a um entendimento interno da Câmara.
percentual das emendas
Segundo o deputado, o acordo previa que o partido que preside uma comissão teria direito a 30% das emendas, enquanto o restante seria distribuído pelo presidente da Casa. Sóstenes afirmou que, se necessário, o PL pode assumir 100% da gestão das emendas das comissões que comanda, mas apenas como "último recurso".
Além disso, Dino também determinou na sexta-feira (25) que a Câmara e o Senado informem, no prazo de 10 dias úteis, como será feito o registro da autoria das emendas parlamentares de comissão e de bancada.
O ministro ressaltou que as declarações de Sóstenes, se confirmadas, poderiam indicar nova irregularidade no uso das emendas, em desacordo com a Constituição Federal e a Lei Complementar nº 210/2024. As emendas de comissão, pela regra atual, devem ser aprovadas pelos colegiados e ter seus registros formalizados em ata.