Proposta de Chris Tonietto suspende norma do Conanda que dispensa boletim de ocorrência em casos de violência sexual.
O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Sem atendimentos, a vereadora aponta desperdício de dinheiro público e pede uma série de esclarecimentos.
Texto também prevê desconto para até R$ 7.350 mensais, além de uma tributação mínima para pessoas com alta renda.
Atualmente, empresas que participam do Programa Empresa Cidadã já oferecem 20 dias de licença aos seus funcionários.
Os tribunais de Contas são órgãos auxiliares do Poder Legislativo que atuam no controle das contas da administração pública
Senador Renan Calheiros cogitou fazer alterações, mas decidiu não mexer no projeto para acelerar a sanção.
Medida garante isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil a partir de 2026, sem limite de 5 anos.
O texto aprovado garante que o passageiro possa acomodar no bagageiro da cabine uma bagagem de mão de 12 kg e um item pessoal de "pequeno porte"
Para ter direito ao afastamento remunerado, a trabalhadora precisará apresentar laudo médico que comprove as condições debilitantes
O projeto de lei foi aprovado nesta quarta-feira da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ); o texto segue agora para aprovação pelo plenário da Assembleia
Misoginia passa a ser enquadrada como discriminação; PL prevê crime inafiancável
Proposta elaborada por Ricardo Lewandowski endurece penas, cria banco nacional sobre facções e prevê novas regras para monitoramento de presos ligados ao crime organizado.
Aprovado projeto de lei de Merlong Solano sobre informação de saúde na Identificação Civil Nacional
Também foram aprovadas propostas que visam melhorias voltadas para o transporte escolar, alimentação e incentivo à formação de professores
A iniciativa garante gratuidade total na tarifa de energia elétrica para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).
Lula sanciona lei que amplia tarifa social de energia para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único. Saiba quem se beneficia e como funciona.
Levantamento mostra que 49% desaprovam a gestão petista, enquanto 48%, aprovam. Margem de erro é de dois pontos para mais ou menos.
Seleção atraiu mais de 761 mil pessoas, que disputam 3.652 vagas em 32 órgãos do governo federal. As provas serão aplicadas no período da tarde, em 228 cidades
As provas objetivas do CNU serão aplicadas neste domingo (5), em 228 cidades pelo país.
Câmara aprova isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil. Entenda o impacto dessa medida e como ela pode beneficiar milhões de brasileiros.
A prova discursiva, em 7 de dezembro, e será aplicada apenas aos candidatos aprovados na primeira fase.
Proposta ainda prevê alíquota progressiva de até 10% para rendimentos acima de R$ 600 mil por ano.
Segunda versão de projeto votado no Parlamento restringe possibilidade de brasileiros entrarem como turistas e depois tentarem regularizar estadia, além de criar regras para reunião familiar.
O projeto define pontos importantes da transição para o novo sistema de impostos