O presidente municipal do PT, vereador João Pereira, encaminhou uma série de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, atualmente em debate na Câmara Municipal de Teresina. As propostas do parlamentar miram principalmente a política de pessoal, a garantia de direitos dos servidores e o fortalecimento do quadro efetivo na administração pública.
— Emendas focadas em valorização salarial
A Emenda nº 3 propõe a inclusão de um dispositivo nas disposições finais do orçamento com o objetivo de assegurar que os recursos destinados a pessoal garantam vencimento básico igual ou superior ao salário mínimo. Segundo o texto, “assegurar que as dotações destinadas às despesas com pessoal e encargos sociais garantem vencimento básico não inferior ao salário mínimo vigente”.
Já a Emenda nº 4 determina que a LOA 2026 preveja recursos específicos para o pagamento de progressões e para o reajuste anual, contemplando ainda a recomposição de perdas acumuladas. O trecho registra que a medida visa “assegurar a previsão de recursos destinados ao pagamento das progressões funcionais, ao reajuste anual dos servidores públicos municipais e à recomposição das perdas salariais acumuladas”.
— Prioridade a concursados e Plano de Cargos
Outra preocupação do vereador está formalizada na Emenda nº 5, que garante dotação orçamentária e prioridade para a nomeação de aprovados em concursos vigentes. O texto ressalta que a medida busca “assegurar dotação orçamentária e prioridade à nomeação dos candidatos aprovados em concursos públicos vigentes, em detrimento da contratação de substitutos e temporários, evitando preterição e garantindo o cumprimento do art. 37 da Constituição Federal”.
A Emenda nº 6 trata do enquadramento dos grupos funcionais básico e médio no Plano de Cargos, Carreiras e Salários do município. A proposta pede a inclusão da previsão orçamentária necessária para implementar o que estabelece a legislação já aprovada: “garantir a inclusão dos grupos funcionais básico e médio no Plano de Cargos, Carreiras e Salários – PCCS do Município de Teresina, assegurando a previsão orçamentária para sua implementação, nos termos da Lei Complementar nº 6.607/2024”.
— Receita prevista e distribuição dos recursos
A proposta orçamentária enviada pela Prefeitura estima uma receita total de R$ 6,05 bilhões para 2026. Desse montante, R$ 3,13 bilhões são de recursos próprios e R$ 2,93 bilhões correspondem a receitas vinculadas. O município prevê ainda uma redução no custo da dívida, que deve cair de R$ 391 milhões este ano para R$ 333 milhões no próximo, gerando uma economia de quase R$ 60 milhões.
As despesas com pessoal continuam dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, alcançando R$ 2,87 bilhões.
— Saúde e educação concentram mais da metade do orçamento
A área social permanece como prioridade da gestão municipal. Mais de 55% do orçamento será destinado às políticas de saúde e educação:
R$ 2,07 bilhões para a rede de saúde;
R$ 1,26 bilhão para o ensino municipal.
A proposta prevê manutenção de serviços e novas entregas à população, como policlínicas, leitos de UTI, novas UBS, ampliação dos CAPS, além de novas creches e escolas.