A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) um projeto que amplia, de forma gradual, a licença-paternidade dos atuais 5 dias para 20 dias. A mudança será feita ao longo de três anos após a entrada em vigor da lei. No primeiro ano, o benefício passará a ser de 10 dias.
O QUE DIZ O TEXTO
O texto prevê que a nova regra comece a valer em 1º de janeiro de 2027, mas ainda precisa ser analisado pelo Senado Federal. Se os senadores aprovarem o projeto, ele seguirá para sanção do presidente da República.
O relator, deputado Pedro Campos (PSB-PE), chegou a propor uma licença de até 30 dias, mas a sugestão foi reduzida após negociações entre os parlamentares. Com a alteração, o projeto recebeu apoio tanto da base do governo quanto da oposição, sendo classificado como uma proposta de consenso.
De acordo com o texto aprovado, a licença-paternidade será ampliada de forma progressiva:
10 dias no primeiro e segundo anos de vigência da lei;
15 dias no segundo e terceiro anos;
20 dias a partir do quarto ano.
O custo estimado da ampliação é de cerca de R$ 5 bilhões por ano, segundo o relator.
Atualmente, empresas que participam do Programa Empresa Cidadã já oferecem 20 dias de licença aos seus funcionários.
O projeto também permite que o período da licença seja dividido em duas partes, a primeira deve corresponder, no mínimo, à metade dos dias. O restante poderá ser usado até seis meses após o nascimento ou adoção da criança. Em caso de falecimento da mãe, o benefício não poderá ser fracionado.
PROIBIÇÃO DE DEMIÇÃO
Além disso, o texto proíbe a demissão sem justa causa do trabalhador até um mês após o fim da licença. Durante o período de afastamento, tanto o pai quanto a mãe terão direito ao salário integral, respeitando o limite de pagamento da Previdência Social.