O Senado deve votar nesta terça-feira (4) o projeto que eleva para R$ 5 mil mensais a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas. O relator da proposta, senador Renan Calheiros (MDB-AL), decidiu manter o texto aprovado pela Câmara dos Deputados, sem alterações de mérito. Ele havia considerado fazer modificações, mas optou por acelerar a entrada em vigor da medida, já que qualquer mudança faria o projeto retornar à Câmara.
Após a aprovação no Senado, o texto seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. De acordo com o Ministério da Fazenda, o modelo aprovado não gera novas despesas nem receitas, pois o impacto fiscal do aumento da isenção é compensado por mudanças tributárias previstas no próprio projeto.
O relator acredita que, se o texto for aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), poderá ser votado no plenário do Senado ainda nesta terça-feira.
Como é hoje e como fica
Atualmente, quem ganha até R$ 3.036 por mês (com o desconto simplificado) está isento do Imposto de Renda. A partir desse valor, a tributação aumenta conforme a faixa salarial, chegando a 27,5%.
Com o novo projeto, a isenção sobe para R$ 5 mil mensais. Quem recebe até R$ 7.350 terá um desconto parcial, o que reduz o imposto a pagar. A tabela será progressiva, variando conforme a renda, com alíquota máxima de 27,5% para os maiores salários.
Atualmente, lucros e dividendos são isentos, mas com a nova regra haverá tributação progressiva de até 10% para quem recebe mais de R$ 600 mil por ano nessa categoria. Já quem tem somente salário como fonte de renda continuará dentro da tabela tradicional do IR.
Projeto para arrecadação
O projeto original do governo previa mecanismos de aumento de arrecadação para reduzir o rombo das contas públicas, mas a Câmara dos Deputados derrubou esses dispositivos, alegando que aumentariam a carga tributária.
O senador Renan Calheiros (MDB-AL) chegou a cogitar incluir novas fontes de arrecadação em seu parecer, mas ao manter o texto da Câmara, não abandonou totalmente a ideia. Ele articulou com o senador Eduardo Braga (MDB-AM) um novo projeto para aumentar a receita do governo. Renan (autor) e Braga (relator) esperam que a proposta seja votada nesta terça-feira na CAE.
O texto cria novas fontes de receita, que podem gerar até R$ 6,68 bilhões em 2028, com aumento da tributação sobre setores de alta lucratividade:
Instituições financeiras: CSLL sobe de 15% para 20% (bancos e sociedades de crédito).
Fintechs, corretoras e distribuidoras: CSLL passa de 9% para 15%.
Apostas esportivas (bets): tributação sobre a receita bruta sobe de 12% para 24%, sendo metade destinada a estados e municípios como compensação pela perda do IR.
Previsão de arrecadação:
2026: R$ 4,98 bilhões
2027: R$ 6,38 bilhões
2028: R$ 6,68 bilhões
O projeto também cria o Pert-Baixa Renda, um programa de regularização tributária voltado a contribuintes com renda de até R$ 7.350 mensais em 2024, com foco em combater o superendividamento.