O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fez duras críticas ao Projeto de Lei Antifacção aprovado na noite de terça (18) pela Câmara dos Deputados. Enviado originalmente pelo governo, o texto passou por alterações sob relatoria do deputado Guilherme Derrite (PP-SP) e, segundo Haddad, foi desfigurado a ponto de produzir o efeito oposto ao desejado.
Para o ministro, a nova versão do PL compromete a capacidade da Polícia Federal e da Receita Federal de atuar contra o crime organizado.
O projeto enfraquece essas operações. Não apenas asfixia financeiramente a Polícia Federal para os próximos anos, como cria uma série de expedientes frágeis que vão ser utilizados pelos advogados do andar de cima do crime organizado, disse.
“Contramão do que precisamos”, afirma ministro
Haddad afirma que a destinação de recursos apreendido, ponto central da discórdia, foi modificada de forma prejudicial. Em vez de reforçar a PF e outros órgãos federais, a proposta redireciona boa parte desses valores ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e, no caso de operações estaduais, aos fundos dos próprios estados.
Ela facilita a vida dos líderes do crime organizado e asfixia financeiramente a Polícia Federal e fragiliza as operações de fronteira da aduana, que é da Receita Federal. Então nós estamos realmente na contramão do que nós precisamos, criticou.
O ministro também lamentou que “vários gestos e apelos não foram ouvidos” durante a tramitação.
Segundo o governo, a mudança reduz a capacidade federal de financiar investigações de grande porte, como as ações recentes contra a máfia dos combustíveis e fraudes no Sistema Financeiro Nacional.
Tramitação acelerada e falta de debate
Outro ponto de incômodo para o governo foi a velocidade da votação na Câmara, sem audiências públicas ou consulta a especialistas. Para Haddad, isso fez com que parlamentares votassem sem compreensão profunda do texto.
As pessoas, eu penso que votaram de boa fé, mas sem compreender, pelo exíguo tempo em que o projeto foi discutido. Não houve nenhuma audiência pública, não houve oitiva de especialistas, de criminalistas, afirmou.
A bancada governista tentou, sem sucesso, aprovar um destaque para retomar a redação original enviada pelo Executivo. Líderes do governo avaliam que a versão final ainda “descapitaliza” a União e a PF, inclusive por atingir outros fundos federais, como o Fundo Nacional Antidrogas (Funad).
Delegados da PF também apontam retrocessos
A Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF) divulgou nota apontando avanços, mas classificando parte das mudanças como um “grave recuo”. Para a entidade, retirar o Funapol fundo destinado ao aparelhamento da PF da linha direta de recebimento de bens apreendidos é um erro estratégico.
Segundo a ADPF, a alteração “descapitaliza justamente o órgão responsável pelo enfrentamento qualificado ao crime organizado”, enfraquecendo o objetivo central do projeto.
A associação pediu mais debate no Senado, “sem interferências políticas e ideológicas”, para recuperar trechos do texto original que favoreciam a descapitalização das facções.
Senado promete revisão do texto
O projeto segue agora para o Senado, onde deve enfrentar resistência. O relator designado, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), já se posicionou de maneira clara: “Não se pode tirar um centavo da PF”. Vieira prometeu promover alterações para restabelecer a capacidade investigativa da União.
O PL Antifacção ainda precisa ser aprovado pelos senadores e, posteriormente, sancionado pelo presidente Lula para entrar em vigor.
Enquanto isso, o governo tenta reorganizar sua articulação para evitar que as mudanças aprovadas pela Câmara se consolidem e insiste que, da forma como está, o projeto enfraquece aqueles que combatem o crime, não o crime em si.