O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou uma resolução que extingue a exigência de aulas em autoescolas para obter a CNH. A norma entrará em vigor após publicação no Diário Oficial da União.
🆕 Novas regras para tirar a CNH
A resolução traz mudanças importantes, como:
Redução da carga horária mínima de aulas teóricas e práticas;
Fim do prazo de validade do processo da primeira habilitação.
Apesar das alterações, continuam obrigatórios os exames teóricos e práticos.
🧪 Exame toxicológico continua exigido
O exame toxicológico seguirá obrigatório para motoristas das categorias C, D e E — caminhões, ônibus, carretas e veículos articulados.
💰 Objetivo: reduzir custos e burocracia
Segundo o governo, as mudanças visam diminuir custos e simplificar o processo de habilitação. Uma pesquisa citada pelo Ministério dos Transportes aponta que o custo elevado é o principal motivo para muitos brasileiros não possuírem CNH.
🚫 20 milhões dirigem sem habilitação
Atualmente, 20 milhões de brasileiros dirigem sem carteira. O governo espera que as novas regras aumentem o número de condutores habilitados, reduzindo a quantidade de motoristas sem formação adequada.
Aulas teóricas
A resolução do Contran elimina a carga horária mínima das aulas teóricas, cuja duração ficará a critério da entidade responsável, desde que siga o conteúdo exigido pelo órgão. As aulas poderão ser presenciais ou remotas (ao vivo ou gravadas) e oferecidas em autoescolas, instituições de EaD, escolas públicas de trânsito ou outras entidades do Sistema Nacional de Trânsito.
Aulas práticas
As aulas práticas também mudam: surge o instrutor autônomo, eliminando a obrigatoriedade de treinar em autoescolas. A carga mínima cai de 20 horas para 2 horas, e o candidato poderá usar seu próprio veículo, desde que acompanhado por um instrutor autorizado e que o carro atenda às normas do CTB. O veículo do candidato também poderá ser utilizado na prova prática.
Instrutores autônomos
Instrutores registrados poderão optar por atuar como autônomos, mediante atualização no app da CNH. Para novos profissionais, haverá curso gratuito do Ministério dos Transportes (ou oferecido por autoescolas). Após a formação, será necessário solicitar autorização ao Detran. A atuação só será permitida para instrutores oficialmente identificados no aplicativo.
Requisitos para ser instrutor autônomo:
mínimo 21 anos;
autorização do Detran;
CNH há 2 anos na categoria ensinada;
ensino médio completo;
sem infração gravíssima nos últimos 12 meses.
Provas teóricas e práticas
As provas teóricas continuarão obrigatórias e seguirão com questões objetivas de múltipla escolha, na modalidade física ou eletrônica:
- exames terão duração de, no mínimo, uma hora;
- para ser aprovado na fase teórica, o candidato deverá alcançar aproveitamento mínimo de 20 acertos;
- quem reprovar, poderá fazer de novo, sem limite de tentativas.
Os exames práticos também serão obrigatórios:
- candidato terá que seguir um trajeto pré-definido;
- avaliação será feita por uma comissão de exame de direção veicular, composta por três membros;
- será possível utilizar o próprio veículo para fazer a prova;
- em caso de reprovação, será possível fazer novas avaliações — sem limite de tentativas e até alcançar a aprovação;
- segunda tentativa poderá ser agendada sem cobranças adicionais.
Prazo de validade do processo
O processo de formação do candidato permanecerá aberto por tempo indeterminado, e será encerrado apenas em casos estabelecidos na resolução. Antes, a validade padrão do processo era de 12 meses.
Categorias C, D e E
A resolução também prevê a facilitação dos processos de obtenção de CNH para as categorias C, D e E, permitindo que os serviços sejam realizados por autoescolas ou por outras entidades.