Plenário da Primeira Turma já tem maioria para pena de dez anos de prisão e perda de mandato da deputada
Decisão suspende, no entanto, o andamento do processo em relação a dois dos cinco crimes pelos quais o ex-diretor da Abin responde
Defesa de Collor pediu a Moraes que reconheça a prescrição da pena por corrupção passiva em desdobramento da Operação Lava Jato
A decisão foi tomada em sessão virtual, e os ministros seguiram o voto do relator, Alexandre de Moraes.
Por outro lado, foram suspensos até o fim do mandato os crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Moraes votou também pela perda do mandato da deputada. No entanto, a execução da medida depende de ato da Mesa Diretora da Câmara.
Primeira Turma do Supremo começou a julgar nesta sexta o entendimento da Câmara, que aprovou a suspensão da ação penal contra Ramagem na noite de quarta-feira (7).
Cada parlamentar tem direito a R$ 37,9 milhões anuais em emendas, metade delas destinadas obrigatoriamente à saúde pública.
Análise ocorre no plenário virtual; Constituição afirma que Congresso pode interromper processos apenas de parlamentares e referentes a crimes ocorridos após a diplomação
O uso das câmeras será obrigatório em operações de grande porte, incursões em comunidades vulneráveis e em ações que respondam a ataques contra policiais.
Em um único dia de votação, na CCJ e Plenário, Câmara afronta STF e aposta no desgaste da Corte
Pedido foi feito pela deputada federal Daniela Carneiro (União Brasil/RJ), mais conhecida como Daniela do Waguinho, e Fernando Sarney, vice-presidente da CBF.
Bolsonaro afirmou que “a anistia é um ato político privativo do Parlamento brasileiro” e que “ninguém tem que se meter em nada”.
O embate ocorreu durante a discussão sobre a criminalização de ofensas a ministros da Corte.
Manifestação foi devido a determinação do ministro Gilmar Mendes de suspender todos os processos que tratam da licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para prestação de serviços, a chamada “pejotização”.
Base do governo vai acionar o Supremo se aprovado em plenário
Virginia Fonseca é convocada para depor na CPI das Apostas Online e vai depor no dia 13 de maio
Fernando Sarney alega falsificação de assinatura no documento homologado pelo STF e solicita o afastamento imediato de Ednaldo Rodrigues da presidência
A Câmara Federal aprovou ontem, embora em votação apertada, a criação de 18 novas vagas de deputado federal
Com o recurso, o caso será reaberto e irá agora ao Tribunal Supremo da Espanha, a instância mais alta da Justiça do país.
O STF acatou uma ação do governo do Pará que apontou omissão do Legislativo Federal em atualizar o número de deputados de acordo com a mudança populacional
Deputado foi representado pela direção da Casa devido a “declarações gravemente ofensivas, difamatórias e desonrosas contra a deputada licenciada Gleisi Hoffmann.
Os denunciados integram o chamado "núcleo 4", apontado como responsável por operações estratégicas de desinformação.
Técnico comunicará desligamento até quarta-feira, e acordo com a Seleção Brasileira estaria encaminhado
Perda de apoio no Supremo, suspeita de assinatura falsa e novas denúncias colocam o cargo de Ednaldo em risco a menos de um mês de novo julgamento