Neste sábado (28), completa-se um ano desde que o Exército Brasileiro entregou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o relatório técnico sobre as áreas em disputa entre os estados do Piauí e Ceará. O documento, considerado peça-chave para solucionar o imbróglio secular entre os dois entes federativos, ainda não motivou qualquer manifestação do STF no processo.
LAUDO TÉCNICO FAVORECE O PIAUÍ
De acordo com a Procuradoria Geral do Estado do Piauí (PGE), o conteúdo da perícia chancela os argumentos defendidos historicamente pelo estado. “Esse entendimento está em concordância com os precedentes do Supremo Tribunal Federal, segundo os quais as divisas entre estados se fundamentam em critérios objetivos, e não em elementos subjetivos”, afirma a nota divulgada pela PGE à época.
O relatório reforça a legitimidade da reivindicação do Piauí ao considerar válidos os critérios legais, a documentação histórica e os marcos naturais utilizados pelo estado. “Assim, fica demonstrado que o Piauí possui direito à titularidade da área reivindicada, conforme critérios legais, documentos históricos, cartográficos e marcos naturais. Essa sempre foi a alegação do Estado do Piauí e é a tese corroborada pela nossa Suprema Corte quando se posiciona sobre as divisas territoriais dos Estados”, sustenta o comunicado.
EXÉRCITO RECONHECE LITÍGIO IGNORADO PELO CEARÁ E PELO IBGE
Um dos pontos centrais destacados pela PGE é o reconhecimento formal, por parte do Exército, da existência de uma área litigiosa — o que não era admitido nem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nem pelo Governo do Ceará. O laudo também aponta que o IBGE não possui competência legal para estabelecer limites territoriais, reforçando a necessidade de decisões judiciais sobre o tema.
O relatório técnico ainda destaca a importância do Decreto de 1880, que estabelece o divisor de águas como referência para os limites interestaduais. Conforme o Exército, essa diretriz é a primeira alternativa válida para traçar a divisa entre os dois estados, fortalecendo a posição piauiense.