Decisão unânime mantém suspensão das lives da plataforma por falta de mecanismos eficazes de proteção a crianças e adolescentes; demais funcionalidades continuam disponíveis
Decisão do ministro Alexandre de Moraes aconteceu após Procuradoria-geral da República apontar prescrição no caso, aberto desde 2023
Durante a votação, os parlamentares rejeitaram três destaques apresentados ao texto.
Trata-se de três votos além dos 41 necessários para aprovar o texto e dois votos a mais do que o cenário que ele havia passado ao Palácio do Planalto
Relator pediu tempo para tratar com bancadas e presidente aceitou o pedido
Decisão busca viabilizar a votação do ajuste fiscal e do projeto que regula as big techs nesta terça-feira (17). Planalto pretende reapresentar a urgência da proposta sobre apostas ainda neste ano.
Ministro manteve liminar que prevê a implantação da nova jornada em 16 de dezembro e afirmou que negociações coletivas entre empresas e sindicatos podem continuar
Com a medida, fica suspensa qualquer tentativa de desocupação forçada do imóvel até que o Tribunal analise definitivamente o recurso.
Projeto enfrenta resistência de partidos do Centrão e setores empresariais
No sábado, o ministro Luiz Fux pediu destaque e interrompeu o julgamento no plenário virtual, que já contava com quatro votos favoráveis à confirmação da liminar
Paulo Gonet pediu que o Supremo rejeite o pedido; defesa tenta anular a condenação de 27 anos e três meses por tentativa de golpe de Estado
Julgamento virtual tinha quatro votos favoráveis à liminar de Flávio Dino, que prevê início da nova jornada em 16 de dezembro; análise será reiniciada em data ainda não definida
STJ julga recurso que pode liberar Hytalo e Euro e defesa pede revisão da prisão preventiva e questiona decisão
Ministro Flávio Dino mantém implantação da nova escala para 16 de dezembro
Proposta também contempla servidores do ICMBio, Funai, Denasus e professores do magistério federal, com previsão de reajustes e mudanças nos cargos.
Em parecer enviado ao STF nesta quinta-feira (12), Paulo Gonet afirmou que a defesa não apresentou elementos capazes de justificar a revisão da pena de 27 anos de prisão pela trama golpista
O relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM), calcula que as medidas poderão gerar um impacto positivo de até R$ 56,1 bilhões nas contas públicas em 2027.
Com isso, a data de início da nova regra para a jornada de trabalho permanece em 16 de dezembro. A decisão segue para avaliação do plenário da corte.
Decisão se opõe à notícia-crime do senador no 'Caso Padroeira' e entende não haver como afirmar que a deputada sabia da falsidade das informações divulgadas
Na crítica, o ator afirmou que o pernambucano se fantasia de vaqueiro por não exercer a profissão
Ministro do Planejamento, Bruno Moretti, disse que o texto estabiliza a dívida pública e preserva compromissos feitos pelo presidente Lula na campanha.
O desentendimento começou depois de Apoline reclamar da falta de reciprocidade na amizade e terminou com acusações, desabafos e unfollow no Instagram.
Corte entendeu que foram prestadas informações incompletas
Advogados também acionaram a Corte Interamericana de Direitos Humanos e solicitaram a libertação imediata do ex-banqueiro
Ministro Flávio Dino reúne representantes de empresas, trabalhadores e Congresso para debater implementação da nova jornada; confederações do comércio e indústria pedem adiamento de regras