- Governo publica decreto regulamentando fim da escala 6x1 até 16 de dezembro.
- Decisão do STF estabelece regras para transição sem alteração salarial.
- Liminar determina jornada de 42 horas semanais e compensação de folgas.
- Decreto inclui novas regras para cálculo da hora trabalhada e acordos coletivos.
- Reunião final do MTE e Casa Civil para ajustes antes da assinatura do decreto.
O governo federal deve publicar nesta semana o decreto que regulamenta o fim da escala 6x1. O texto seguirá as diretrizes da decisão liminar do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceu regras para a transição à nova jornada de trabalho.
A decisão, no entanto, ainda não tem data para ser analisada pelos demais ministros da Corte. No sábado, o ministro Luiz Fux pediu destaque e interrompeu o julgamento no plenário virtual, que já contava com quatro votos favoráveis à confirmação da liminar. Caberá ao presidente do STF, Edson Fachin, definir quando o caso será levado a julgamento presencial.
Decreto deve seguir decisão de Flávio Dino
Segundo um integrante do governo, a decisão de Dino esclareceu as principais dúvidas do Executivo sobre a regulamentação, de modo que o decreto deverá passar por poucos ajustes.
A liminar estabeleceu quatro pontos que devem orientar o texto:
Neutralidade salarial: a mudança não poderá provocar redução nem aumento de salário;
Início da transição: a nova jornada deverá começar em 16 de dezembro;
Compensação de folgas: possibilidade de compensar os períodos de descanso posteriormente;
Escalas diferenciadas: adoção de jornadas específicas conforme a função exercida.
Nova jornada será de 42 horas semanais
Na decisão tomada na quinta-feira, Flávio Dino manteve para 16 de dezembro o início da escala 5x2, com cinco dias de trabalho e dois de descanso. A jornada máxima semanal será reduzida de 44 para 42 horas. O ministro também determinou que a mudança não poderá resultar em alteração salarial. As 42 horas poderão ser distribuídas em cinco dias de trabalho, com jornadas de 8 horas e 24 minutos.
Outra medida foi afastar os limites semanais e mensais para a compensação das folgas. Além disso, foi estabelecido um prazo de 90 dias, a partir de 16 de dezembro, para que sindicatos e empregadores renegociem os acordos coletivos.
Decreto terá novas regras para cálculo da hora trabalhada
O texto também deverá apresentar tabelas com os divisores utilizados para calcular o valor da hora trabalhada, tanto para mensalistas quanto para horistas.
No caso dos trabalhadores mensalistas, o divisor será reduzido de 220 para 210 com a jornada de 42 horas semanais. Quando a carga horária chegar a 40 horas, em dezembro de 2027, o divisor passará para 200.
Com a mudança, o salário mensal será mantido, mas o valor da hora trabalhada aumentará.
O decreto também deverá permitir que acordos sejam firmados por confederações nacionais, federações e sindicatos. A renegociação será restrita às cláusulas relacionadas à jornada de trabalho e à escala de serviço.
Técnicos do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e da Casa Civil se reúnem nesta segunda-feira para concluir os ajustes finais do documento. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que retorna de viagem à Turquia e às Filipinas, pretende assinar o decreto durante um evento no Palácio do Planalto.
Pedido de Fux interrompe julgamento no STF
No Supremo Tribunal Federal, o pedido de destaque apresentado por Luiz Fux retirou o processo do plenário virtual, modalidade em que os ministros registram seus votos eletronicamente, sem a realização de uma sessão presencial. Com a decisão, o julgamento será transferido para uma sessão física e os votos já registrados perderão a validade, fazendo com que a análise recomece do zero.
Antes da interrupção, os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes haviam acompanhado integralmente o voto do relator, Flávio Dino. A votação no plenário virtual estava prevista para terminar nesta segunda-feira.