- O Conselho Diretor da ANPD rejeitou recurso do Discord e manteve suspensas as transmissões ao vivo no Brasil.
- A suspensão é preventiva e provisória, visando evitar riscos à segurança de crianças e adolescentes.
- A decisão ocorreu após a morte de uma adolescente em transmissão e investigações que resultaram em prisões.
- O governo federal também acionou a Justiça para obrigar o Discord a reforçar mecanismos de proteção de menores.
- A ANPD exige medidas como verificação de idade e monitoramento para permitir a retomada das lives.
O Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) rejeitou o recurso apresentado pelo Discord e manteve suspensas as transmissões ao vivo (lives) da plataforma no Brasil. A decisão foi unânime e ocorreu durante reunião realizada na quarta-feira (18).
Com isso, permanece em vigor a medida cautelar determinada pela Superintendência de Fiscalização da ANPD, em 12 de agosto. O órgão avaliou que a empresa ainda não adotou mecanismos suficientes para garantir a segurança dos usuários, especialmente crianças e adolescentes.
Segundo o conselho, a retomada das transmissões poderia favorecer a repetição de situações graves já identificadas na plataforma, incluindo episódios de violência, coerção, automutilação e práticas criminosas envolvendo tortura e morte de animais.
O presidente interino da ANPD e relator do caso, Iagê Miola, afirmou que as evidências apontam para a recorrência de situações de risco envolvendo menores de idade durante as transmissões ao vivo.
A autoridade destacou que a suspensão tem caráter preventivo, provisório e reversível, não sendo considerada uma penalidade aplicada à empresa. A medida busca impedir a continuidade dos riscos até que o Discord comprove a adoção de mecanismos adequados de proteção.
O que o Discord precisa fazer para liberar as lives?
Para que as transmissões ao vivo sejam retomadas no Brasil, a empresa deverá atender às exigências estabelecidas pela ANPD. Entre as principais medidas estão:
- Verificação de idade: implementar mecanismos eficazes para identificar a idade dos usuários.
- Controles preventivos: adotar ferramentas capazes de impedir a exposição de crianças e adolescentes a situações de risco.
- Monitoramento: demonstrar capacidade de identificar conteúdos e comportamentos potencialmente perigosos.
- Resposta a ocorrências: estabelecer procedimentos para agir diante de situações graves e proteger os usuários.
A ANPD esclareceu que o Discord não está proibido de funcionar no Brasil. As demais ferramentas e funcionalidades da plataforma continuam disponíveis, enquanto o órgão mantém diálogo com a empresa para viabilizar a retomada das transmissões.
Investigação começou após morte de adolescente
A suspensão das lives ocorreu após a repercussão da morte de uma menina de 13 anos, que teria sido induzida ao suicídio durante uma transmissão realizada na plataforma. O caso é investigado pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul.
As apurações resultaram em duas operações contra suspeitos de envolvimento no episódio. Ao todo, 11 adolescentes, com idades entre 14 e 17 anos, foram apreendidos. Um adulto também foi preso.
O caso ampliou a pressão sobre as autoridades para que fossem adotadas medidas de proteção a crianças e adolescentes em ambientes digitais.
Governo federal também acionou a Justiça
Além das medidas administrativas da ANPD, o governo federal entrou na Justiça para obrigar o Discord a reforçar os mecanismos de segurança e proteção de menores de idade.
Após uma tentativa de acordo sem sucesso, a Justiça Federal determinou, no fim de setembro, a adoção de medidas de segurança pela plataforma. O descumprimento injustificado das determinações pode resultar em multa diária de R$ 100 mil.
Paralelamente, a ANPD abriu um processo para investigar possíveis falhas na moderação de conteúdo e na proteção de crianças e adolescentes. A apuração inclui a análise dos mecanismos de verificação de idade, da retirada de conteúdos ilegais e da comunicação de ocorrências graves às autoridades.