- STF realiza audiência de conciliação para discutir implementação do fim da escala 6x1 no Brasil.
- Mudanças na jornada começam em dezembro, com redução gradual da jornada semanal de 44 para 40 horas.
- Empresários questionam prazos e pedem adiamento da redução para 40 horas semanais para 2028.
- Ministro Flávio Dino avalia prazo de transição como viável, mas ressalta que pode ser revisado.
- Audiência abordará apenas implementação da emenda constitucional, sem discutir redução da jornada.
O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta terça-feira (10) uma audiência de conciliação para discutir a implementação do fim da escala de trabalho 6x1 no Brasil. A reunião está marcada para as 14h e foi convocada pelo ministro Flávio Dino, relator de duas ações apresentadas por entidades empresariais que questionam os prazos e a aplicação das novas regras.
O encontro contará com representantes dos setores do comércio, da indústria e dos trabalhadores, além de integrantes do Congresso Nacional, da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Mudanças na jornada começam em dezembro
A discussão ocorre pouco mais de um mês antes da entrada em vigor da primeira etapa da emenda constitucional, promulgada em outubro. A medida prevê o fim da escala 6x1 e a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição salarial.
A implementação será gradual. A partir de 16 de dezembro de 2026, o limite da jornada semanal será reduzido para 42 horas, e os trabalhadores terão direito a dois dias de descanso remunerado por semana. Já a jornada máxima de 40 horas semanais entrará em vigor em dezembro de 2027.
Entidades empresariais questionam novas regras
As mudanças são contestadas no STF pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), que apresentaram ações na semana passada. A CNC pede que a primeira etapa da transição seja adiada para outubro de 2027 e que a redução definitiva para 40 horas semanais passe a valer somente em outubro de 2028.
A entidade argumenta que o prazo de dois meses é insuficiente para que as empresas reorganizem escalas de trabalho, contratem funcionários e renegociem acordos coletivos. A preocupação é ainda maior em razão do período de maior movimentação do comércio no fim do ano.
Já a CNI tenta impedir que as novas regras sejam aplicadas a contratos de trabalho e acordos coletivos firmados antes da promulgação da emenda constitucional. A entidade também solicita a suspensão dos prazos de redução da jornada por pelo menos um ano e maior flexibilidade para a negociação de regimes especiais de trabalho.
Flávio Dino avalia prazo de transição
Ao analisar a ação apresentada pela CNC, o ministro Flávio Dino reconheceu que os argumentos sobre o período de transição precisam ser avaliados com mais profundidade. Entretanto, afirmou que o prazo estabelecido pelo Congresso não parece inviável neste primeiro momento.
"Nesse quadro, e em juízo necessariamente perfunctório, o prazo de dois meses não se revela, a princípio, inviável", escreveu o ministro em decisão assinada na quinta-feira (5). Dino ressaltou que essa avaliação é preliminar e poderá ser revista após o recebimento de informações específicas dos setores afetados.
Redução da jornada não será discutida na audiência
O ministro também delimitou os assuntos que poderão ser tratados durante a audiência de conciliação. Segundo ele, as negociações deverão abordar exclusivamente os aspectos relacionados à implementação da emenda constitucional.
Dessa forma, a redução da jornada de trabalho e a ampliação do descanso semanal não poderão ser colocadas em discussão. "A redução da jornada e a ampliação do repouso semanal não estão em negociação", afirmou Dino.