- TRE-MG suspende investigação contra deputada Ana Elisa por fake news.
- Senador Flávio Bolsonaro denunciou Ana Elisa por divulgação de conteúdo falso.
- TRE-MG afirma que divulgação de opiniões políticas não caracteriza crime.
- Decisão suspende diligências da PF, mas mantém preservação de registros digitais.
- Relator destacou falta de elementos comprovando conhecimento da falsidade.
O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) decidiu suspender uma investigação da Polícia Federal (PF) contra a deputada federal eleita Ana Elisa (PT-MG), suspeita de divulgar conteúdos eleitorais considerados falsos (fake news).
A notícia-crime foi apresentada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL), que, na época, era candidato à Presidência da República. A denúncia foi motivada por publicações que associavam o bolsonarismo a articulações para retirar o título de Padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida.
TRE-MG aponta falta de elementos para investigação
Na decisão, publicada na última terça-feira (3), o TRE-MG entendeu que a divulgação de opiniões ou interpretações políticas, por si só, não é suficiente para caracterizar o crime atribuído à parlamentar. O relator também destacou que não há elementos que permitam afirmar que Ana Elisa tinha conhecimento da falsidade das informações divulgadas.
Justiça suspende diligências da Polícia Federal
O documento determina a suspensão do prosseguimento das investigações, incluindo a realização de oitivas, interrogatórios, diligências e solicitações de novas provas relacionadas aos fatos apurados. Apesar da suspensão, o relator decidiu manter a ordem de preservação dos registros digitais, medida que já havia sido determinada pelo juízo de origem.