- Governo retira urgência do projeto que criminaliza apostas para liberar pauta da Câmara.
- Acordo com Câmara permite votação do ajuste fiscal e regulamentação das big techs.
- Retirada da urgência não altera proibição das bets, que será reapresentada após aprovação.
- Projeto de regulamentação das big techs pode ser votado após ajustes no relatório.
- Divergências na base governista sobre impacto do ajuste fiscal em políticas sociais.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) retirou o regime de urgência do projeto de lei que criminaliza a exploração de apostas de quota fixa, conhecidas como bets, para liberar a pauta de votações da Câmara dos Deputados. A medida, anunciada nesta terça-feira (17), busca permitir a análise do projeto de lei complementar (PLP) do ajuste fiscal e da proposta que regula as grandes empresas de tecnologia, as chamadas big techs. O Executivo informou que pretende reapresentar a urgência do texto sobre as apostas após a votação das duas matérias.
O anúncio foi feito pelo ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, em publicação na rede social X. Segundo ele, a retirada da urgência foi acordada com a Câmara e não altera a proposta de criminalização da exploração das bets.
“Em acordo com a Câmara, o Governo retirou a urgência do PL que criminaliza a exploração das bets, para viabilizar a votação do PLP que fortalece o equilíbrio fiscal e do PL que promove a concorrência nos mercados digitais. A retirada da urgência não altera a proibição das bets. Após a aprovação dos projetos, o Governo reapresentará a urgência do PL que criminaliza a exploração de bets para que seja votado ainda este ano”.
Pauta da Câmara estava travada desde sexta-feira
A retirada da urgência ocorre em meio à tentativa do governo de avançar com a votação do pacote de ajuste fiscal. A expectativa do Planalto é concluir a análise do texto no Senado e, em seguida, levar a proposta à Câmara dos Deputados.
O texto-base do PLP foi aprovado pelos senadores na semana passada, mas ainda restam quatro destaques para análise. Esses dispositivos apresentam sugestões de alteração ao projeto. O governo afirma ter votos suficientes para rejeitar todas as mudanças.
A pauta da Câmara estava trancada desde sexta-feira (13). Pelas regras regimentais, enquanto essa situação permanecesse, os deputados só poderiam votar propostas de emenda à Constituição (PECs). Com a retirada da urgência do projeto sobre as bets, o governo busca abrir caminho para a votação das demais matérias.
Ajuste fiscal enfrenta divergências na base governista
Apesar da expectativa de aprovação, o pacote fiscal ainda provoca divergências entre parlamentares da base do governo. Uma ala mais à esquerda avalia que a proposta pode ameaçar políticas como a valorização do salário mínimo e afetar áreas como a saúde.
Nos bastidores, integrantes do governo consideram que a resistência parte de um grupo isolado de parlamentares e avaliam que não será necessária uma intervenção direta do presidente Lula para garantir a votação.
Projeto das big techs também pode ser votado
Além do ajuste fiscal, o projeto que prevê a regulação econômica dos mercados digitais também pode ser analisado pela Câmara nesta terça-feira (17).
O relator da proposta, deputado Aliel Machado (PV-PR), alterou o parecer para tentar reduzir resistências à votação. Entre as mudanças, está a inclusão de uma exigência para classificar empresas como agentes de relevância sistêmica, além da retirada de um trecho que tratava de “redesenho tecnológico”.
Na semana passada, após reunião com líderes partidários, Aliel havia indicado que manteria o texto apresentado em julho. No entanto, recuou diante da resistência de partidos do Centrão e de entidades empresariais.