Entidades alegam dificuldade de aplicação e querem ao menos 30 dias após análise de recursos
Caso envolve debate sobre “cura gay”, liberdade de expressão e proteção no atendimento
Proposta amplia competência dos estados e pode alterar regras penais no país
Proposta prevê garantia de salário e proteção no emprego, enquanto empresas poderão ser reembolsadas pelo benefício pago. Projeto foi aprovado pelo Congresso no início de março.
O ex-presidente Jair Bolsonaro está preso em regime domiciliar, em tratamento após uma broncopneumonia. Ele está proibido de usar o celular e redes sociais durante a prisão.
Comissão afirma que a decisão monocrática interfere nas investigações e que entrará com os recursos cabíveis na Suprema Corte
STF rejeita ‘livre acesso’ e mantém horários definidos para visitas na prisão domiciliar
Além disso, a Corte ainda discute o prazo de 24 horas para que os interessados na disputa deixem os cargos que ocupam para participar da eleição.
Solicitações deverão especificar o nome da pessoa física ou jurídica
Ex-presidente passa a cumprir prisão domiciliar temporária pelo prazo inicial de 90 dias; medida foi concedida para permitir a recuperação de um quadro de broncopneumonia
O ex-presidente desenvolveu pneumonia bacteriana provocada por um quadro de broncoaspiração; ele estava internado há duas semanas e ficará em prisão domiciliar
Decisão do Supremo fixa teto de 35% para adicionais de magistrados e promotores.
O STF estabelece novas regras para o pagamento de verbas indenizatórias a juízes e membros do MP. Saiba quais penduricalhos são autorizados e os limites.
Ministro Alexandre de Moraes autoriza prisão domiciliar humanitária para Bolsonaro por 90 dias devido a broncopneumonia. Saiba as regras impostas pelo STF.
Ministro reforçou que o texto da Constituição foi alterado em 2019 para definir que a punição mais severa em caso de violações disciplinares deve ser a perda do cargo
Segundo o ministro, expor esse tipo de material representa “uma demonstração de barbárie institucional” e ultrapassa “todos os limites impostos pelas leis e pela Constituição".
Com a mudança, ele passa a integrar o grupo que deve disputar vagas na Assembleia Legislativa pelo partido, ao lado da própria Teresa e do advogado Breno Macedo.
Decisão do ministro do STF visa maior transparência e permite apenas transferências eletrônicas, incluindo PIX
Ministros vão analisar a acusação contra cinco réus em sessões de julgamento marcadas para terça (24) e quarta-feira (25).
Em decisão desta segunda-feira (23), o ministro do STF fixou o prazo de 60 dias para a suspensão dos pagamentos.
Sugestão foi apresentada em audiência do TSE e pode virar regra para a próxima eleição geral
Decisão do ministro Flávio Dino, do STF, retoma debate sobre limite a ganhos acima do teto constitucional
Segundo o órgão, o imposto não incide sobre a geração da energia em si, mas apenas sobre os custos relacionados ao uso da rede elétrica
Médicos do Piauí esperam que instâncias superiores mantenham jurisprudência
Cármen Lúcia, relatora do Código de Ética do STF, sinaliza rigidez em transparência e conduta. Conheça as novas regras para ministros e magistrados