Entenda o que acontece após condenação de Eduardo Bolsonaro no STF

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta terça-feira (16), o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) a 4 anos e 2 meses de prisão em regime semiaberto pelo crime de coação no curso do processo relacionado à investigação da tentativa de golpe de Estado de 2022. Com a decisão unânime do colegiado, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro poderá enfrentar consequências que vão desde a inelegibilidade até a possibilidade de prisão caso retorne ao Brasil.

Condenação foi unânime

A condenação foi defendida pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que acusou Eduardo Bolsonaro de atuar junto ao governo do presidente americano Donald Trump para pressionar autoridades brasileiras e criar um ambiente de instabilidade institucional.

Segundo a acusação, o objetivo seria influenciar o andamento dos processos relacionados à chamada trama golpista e tentar impedir uma eventual condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro. Votaram pela condenação os ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.

Após a decisão, Eduardo Bolsonaro divulgou uma nota classificando o julgamento como “sem pé nem cabeça” e afirmou que a sentença seria nula por supostamente não respeitar o devido processo legal.

Ainda cabe recurso?

Apesar da condenação, a defesa ainda poderá recorrer ao próprio STF por meio de embargos de declaração, instrumento jurídico utilizado para esclarecer possíveis omissões, contradições ou obscuridades da decisão.

No entanto, esse tipo de recurso não permite uma nova análise do mérito da ação. Como o julgamento ocorreu na mais alta Corte do país, não existe instância superior para apresentação de recurso ordinário.

Após a análise dos embargos, caso sejam apresentados, o processo poderá transitar em julgado, encerrando definitivamente a discussão judicial sobre o caso.

Eduardo Bolsonaro pode ser preso?

Com a pena fixada em 4 anos e 2 meses, o STF determinou o cumprimento inicial em regime semiaberto, modalidade em que o condenado pode trabalhar ou estudar durante o dia, mas deve permanecer em unidade prisional durante a noite.

A execução da pena dependerá do trânsito em julgado da condenação. Caso haja mandado de prisão em aberto, Eduardo Bolsonaro poderá ser detido ao retornar ao território brasileiro.

Atualmente, o ex-deputado vive nos Estados Unidos, onde está desde fevereiro de 2025.

Inelegibilidade pode durar até 2034

Além da pena criminal, a condenação pode gerar efeitos eleitorais. Pela Lei da Ficha Limpa, especialistas apontam que Eduardo Bolsonaro poderá ficar inelegível por oito anos após o trânsito em julgado da decisão.

Nesse cenário, ele ficaria impedido de disputar eleições entre 2026 e 2034. A inelegibilidade, porém, não é determinada diretamente pelo STF, mas decorre automaticamente das regras previstas na legislação eleitoral.

Possível inclusão na Interpol e situação nos EUA

A condenação também pode gerar desdobramentos internacionais. Caso seja expedido um mandado de prisão, o Brasil poderá solicitar a inclusão de Eduardo Bolsonaro na lista de procurados da Interpol, o que depende de decisão judicial e de comunicação formal às autoridades internacionais.

Além disso, o governo brasileiro poderá pedir a extradição ou deportação do ex-deputado, embora qualquer medida desse tipo dependa da análise e aprovação das autoridades dos Estados Unidos.

Se retornar ao Brasil após a expedição de eventual mandado de prisão, Eduardo Bolsonaro poderá ser preso pela Polícia Federal (PF) e encaminhado para os procedimentos legais necessários ao início do cumprimento da pena determinada pelo STF.