- PT aciona Moraes após vídeo de Bolsonaro com inteligência artificial durante convenção do PL.
- Vídeo exibido no sábado, durante evento que oficializou candidatura de Flávio Bolsonaro.
- Partido afirma que conteúdo viola decisão de Moraes que proíbe divulgação político-eleitoral.
- Federação Brasil da Esperança também aciona TSE por propaganda eleitoral antecipada.
- Defesa de Bolsonaro contesta restrições e pede reavaliação das medidas cautelares.
O PT acionou neste domingo (26) o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), alegando que um vídeo de Jair Bolsonaro (PL) produzido com inteligência artificial e exibido durante a convenção nacional do PL pode ter descumprido as medidas cautelares impostas ao ex-presidente, que cumpre prisão domiciliar.
A gravação foi exibida no sábado (25), durante o evento que oficializou a candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência da República. No vídeo, um avatar com a imagem e a voz de Bolsonaro declara apoio ao filho e afirma estar "preso e calado por uma decisão injusta e arbitrária".
Partido cita decisão de Moraes
Segundo o PT, o conteúdo viola a decisão proferida por Alexandre de Moraes em 17 de julho, que proibiu Bolsonaro de divulgar manifestações político-eleitorais, inclusive por meio de terceiros e independentemente do meio utilizado.
Na petição, o partido argumenta que o uso de inteligência artificial não afasta a aplicação das restrições, uma vez que o vídeo foi exibido durante um ato eleitoral, transmitido ao vivo e publicado nos canais do PL e de Flávio Bolsonaro.
O PT sustenta que a gravação possui conteúdo político e eleitoral. Segundo a legenda, a referência a uma suposta perseguição judicial teria como objetivo mobilizar apoiadores, enquanto a manifestação de apoio a Flávio Bolsonaro configuraria um endosso explícito à candidatura.
Na petição, o partido afirma que a mensagem representa uma transferência de capital político ao senador e caracteriza propaganda eleitoral.
Federação também aciona o TSE
Paralelamente, a Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PV e PCdoB, apresentou uma representação ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na ação, a federação alega que o vídeo configura propaganda eleitoral antecipada, por conter pedido explícito de voto, além de violar as regras da Justiça Eleitoral sobre o uso de deepfakes em campanhas.
Entre os pedidos estão a aplicação de multa e a retirada do trecho do vídeo gerado por inteligência artificial das transmissões publicadas no YouTube.
Defesa contesta restrições
As medidas cautelares impostas por Alexandre de Moraes foram determinadas após o ministro concluir que Bolsonaro descumpriu decisões anteriores com a divulgação da chamada "Carta aos Brasileiros", lida por Flávio Bolsonaro nas redes sociais.
Além de restringir manifestações político-eleitorais, a decisão suspendeu por 30 dias as visitas ao ex-presidente, proibiu encontros com finalidade eleitoral até o fim das eleições de 2026 e vedou a divulgação de manifestações político-eleitorais por terceiros. A defesa de Bolsonaro apresentou um agravo regimental, solicitando que Moraes reconsidere a decisão ou submeta o caso ao julgamento da Primeira Turma do STF.
Os advogados argumentam que as medidas são desproporcionais e pedem autorização para que Bolsonaro mantenha contatos familiares e profissionais. Também defendem que Flávio Bolsonaro possa visitá-lo na condição de advogado.
PT pede envio do caso à PGR
Na petição apresentada neste domingo, o PT compara o vídeo produzido com inteligência artificial ao episódio da "Carta aos Brasileiros" e afirma que o novo caso seria mais grave por ter ocorrido durante uma convenção partidária, com ampla divulgação e utilização da imagem e da voz sintéticas de Bolsonaro para apoiar a candidatura de Flávio Bolsonaro.
Ao final, o partido solicita que Alexandre de Moraes receba a notícia do suposto descumprimento das medidas cautelares e encaminhe cópia da petição à Procuradoria-Geral da República (PGR) e à Procuradoria-Geral Eleitoral para análise e adoção das providências cabíveis.