- Ministro Alexandre de Moraes determina que defesa de Bolsonaro entregue 10 armas à PF em 48 horas.
- Moraes mantém prisão domiciliar de Bolsonaro condenado a 27 anos por trama golpista.
- Descumprimento das regras da prisão domiciliar resultará na revogação e retorno ao regime fechado.
- PF deve agir imediatamente para revogar porte de arma e apreender todas as armas vinculadas a Bolsonaro.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) entregue as 10 armas do ex-presidente à Superintendência da Polícia Federal do Distrito Federal no prazo de 48 horas. Na mesma decisão, Moraes manteve a prisão domiciliar humanitária do condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por trama golpista.
O descumprimento das regras da prisão domiciliar temporária ou de qualquer uma das medidas cautelares implicará na revogação e ao retorno imediato ao regime fechado.
Moraes determinou que a PF seja comunicada imediatamente para adoção das providências para revogação do porte de arma de Bolsonaro, do Certificado de Registro (CR) de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC), além da imediata apreensão de todas as armas de fogo a ele vinculadas.