- Ministro Flávio Dino prorroga prazo para partidos esclarecerem participação de direções na gestão de emendas parlamentares.
- Até sábado, apenas seis partidos entre 21 respondem ao STF sobre envolvimento de dirigentes na indicação de emendas.
- Partidos negam que presidentes nacionais tenham poder formal sobre distribuição ou gestão de emendas parlamentares.
- PL afirma que declaração de Valdemar Costa Neto foi feita em sentido coloquial, não técnico, e não implica gestão formal.
- Flávio Dino analisará respostas para decidir se novas medidas são necessárias para transparência das emendas parlamentares.
O prazo estabelecido pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que partidos com representação no Congresso Nacional esclareçam a participação de suas direções na definição, distribuição ou gestão de emendas parlamentares termina nesta semana.
Até o último sábado (25), apenas seis das 21 legendas intimadas haviam enviado respostas ao Supremo: PL, MDB, PDT, PSDB, PSD e PSOL.
A solicitação do ministro foi motivada por uma declaração do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, em entrevista concedida no dia 14. Na ocasião, ele afirmou que dirigentes partidários também participam da indicação de emendas parlamentares.
No dia seguinte, Flávio Dino determinou que todos os partidos com representação no Congresso informassem se suas direções exercem algum papel na definição, distribuição ou gestão desses recursos públicos.
Partidos negam poder formal de dirigentes sobre emendas
Nas respostas apresentadas até o momento, nenhuma das seis siglas reconheceu que seus presidentes nacionais possuam cota própria de emendas ou competência formal para definir a destinação dos recursos.
PSOL, PDT, MDB, PSD e PSDB afirmaram que a indicação das emendas é atribuição exclusiva dos parlamentares, conforme as normas constitucionais e regimentais do Congresso Nacional. As legendas também declararam não possuir regras internas que concedam essa competência aos dirigentes partidários.
PL diz que declaração teve sentido coloquial
O PL também negou que Valdemar Costa Neto administre emendas, reservas ou cotas parlamentares. No entanto, o partido argumentou que a atuação política de dirigentes não deve ser confundida com os atos formais de indicação previstos na legislação orçamentária.
Segundo a legenda, eventuais sugestões feitas por dirigentes somente produzem efeitos se forem acolhidas pelos parlamentares e formalizadas pelos órgãos competentes. O partido sustentou ainda que, ao afirmar que presidentes partidários "indicam" emendas, Valdemar utilizou o termo em sentido coloquial, e não técnico.
Os outros 15 partidos intimados ainda não haviam se manifestado até o último sábado. O prazo concedido por Flávio Dino é de dez dias úteis, contados a partir da intimação. Após receber todas as respostas, o ministro deverá analisar se os atuais mecanismos de transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares são suficientes ou se será necessária a adoção de novas medidas no âmbito do procedimento que apura o tema.