A fiscalização do cumprimento do Decreto será exercida pelos órgãos e entidades da Administração Municipal.
O decreto ainda informa que as obras que já tenham sido realizadas nos espaços irregulares não serão desfeitas
Decisão impede prefeitura de aplicar multas, mas não libera serviço imediatamente; gestão de Ricardo Nunes afirma que vai recorrer
O projeto garante que a proibição vale para atividades pedagógicas, seja na dependência da escola, em eventos organizados pelas instituições de ensino ou em meios digitais institucionais
Decreto assinado em José de Freitas visa garantir a segurança durante o evento tradicional, proibindo a venda e consumo de bebidas e alimentos em recipientes de vidro ou materiais perfurocortantes.
O ponto principal da medida é impedir a recusa reiterada de escolas particulares em acolher matrículas de crianças e jovens, especialmente de pessoas com deficiência.
Decisão de juíza de Goiás acata pedido da promotoria e é válida em todo país
Luciano Huck estabeleceu regras para a namorada do filho, Duda Guerra, para preservar a privacidade da família
O destino é o Aeroporto Internacional de Confins, em Belo Horizonte, Manaus seria apenas uma conexão.
Em nota oficial, o Ministério da Justiça e Segurança Pública informou que Lewandowski instruiu a Polícia Federal a recepcionar os brasileiros
Autoridade Nacional de Proteção de Dados concluiu que compensação financeira pelo registro pode interferir na decisão do usuário de dar ou não o consentimento para coleta de dados.
Atualmente, o ECA proíbe que o adolescente a quem se atribua autoria de ato infracional seja conduzido ou transportado em compartimento fechado de veículo policial.
Além disso, a medida proíbe o uso de fundos federais para iniciativas relacionadas à “ideologia de gênero” e altera documentos oficiais
O decreto proibirá músicas que contenham palavras de baixo calão, apologia ao crime e às drogas, além de referências à automutilação ou outros conteúdos inadequados para crianças e adolescentes.
Segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o “chumbinho” é um produto clandestino, que não possui registro em nenhum órgão do governo
A proposta será ainda analisada pelas comissões de Trabalho; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A empresa havia contestado decisões provisórias da Justiça durante o processo da prefeitura da cidade contra o funcionamento do 99Moto
A prática, segundo a publicação, sujeita o infrator às penalidades previstas na legislação do direito do consumidor
A nova medida, que entrou em vigor no final da última semana, estende as limitações a veículos recreativos destinados a crianças e adolescentes.
Rafael Fonteles sancionou a lei que proíbe uso de celulares dentro da sala de aula, exceto para fins pedagógicos
Mesmo em caso de atraso no pagamento da fatura, o projeto de lei garante a manutenção dos serviços. O projeto foi aprovado em dezembro
Belcastro, com uma população de apenas 1.300 pessoas, sendo a maioria idosos, enfrenta uma carência crítica de médicos e postos de saúde.
Ministro André Mendonça proíbe atuação nacional de empresas de apostas online autorizadas pela Loteria do Rio de Janeiro (Loterj) fora do seu território estadual.
“Ver mulheres trabalhando em cozinhas, em pátios ou coletando água de poços pode levar a atos obscenos”, afirmou um porta-voz do governo.
A decisão foi tomada após o produto ser promovido em vídeos nas redes sociais com informações falsas, como a alegação de que uma doença seria causada por bactérias